TSE derruba decisão do TRE-BA e dá vitória a Débora Régis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quarta-feira (19), improcedente a representação movida pelo PSB de Lauro de Freitas contra a vereadora e pré-candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). A decisão, do ministro Nunes Marques, ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) dar parecer favorável à parlamentar no processo que tramita na Corte.

O mesmo ministro já havia, em novembro do ano passado, determinado a devolução do mandato de Débora por falta de motivo plausível para a cassação, revertendo a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao acatar o recurso movido pela vereadora contra a decisão do TRE-BA, Nunes Marques citou jurisprudência no TSE que determina que a severa pena de perda de mandato/diploma, impreterivelmente, deve estar calcada “em robusto acervo fático-probatório, não servindo a tal desiderato meras conjecturas ou mesmo indício de prova”.

O ministro informou ainda na sentença que a conclusão do TRE-BA quanto à gravidade das irregularidades apontadas “não está pautada em prova robusta, como exigido pela jurisprudência desta Corte, não sendo, assim, capaz de demonstrar o comprometimento da lisura do resultado no pleito em questão”.

“Tenho não ser possível assentar que a omissão na declaração de doação estimável em dinheiro – consistente na prestação de serviços de produção dos programas de vídeo e marketing digital em rede social – configurou irregularidade praticada de má-fé pela candidata, ou, ainda, presença de gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral”, escreveu Nunes Marques.

O magistrado ainda citou o posicionamento do MPE: “conquanto reconhecida a censurável omissão de valores de doação estimável em dinheiro, na prestação de contas da candidata, a irregularidade não assume – no limite da prova produzida – proporção que torne justificável o veredito de procedência da representação, com a consequente cassação do mandato eletivo”.

O TRE-BA cassou o mandato de Débora em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo PSB. A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos. Ela chegou a ter o mandato cassado, mas recorreu ao TSE, que devolveu seu mandato. Agora, a Corte derrubou a decisão do TRE-BA.

Eleição 2024

A disputa promete ser acirrada em Lauro de Freitas, onde o PT pretende permanecer no comando no quinto maior colégio eleitoral. A atual prefeita é Moema Gramacho (PT), que está sem seu quarto mandato (2005 – 2009 – 2017 – 2021), lançou seu ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antonio Rosalvo (PT), como pré-candidato. No entanto, a oposição bateu o martelo, vai sair unida com a vereadora Débora Regis na cabeça de chapa e promete reeditar a disputa em 2012, quando Moema não conseguiu emplacar seu sucessor e correligionário João Oliveira e o médico Márcio Paiva (PP) acabou sendo eleito. Débora é ex-aliada e principal adversária da prefeita petista no município.

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