O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente, nesta quarta-feira (12), o julgamento sobre os critérios para a realização de esterilização voluntária, incluindo laqueadura e vasectomia. A sessão será retomada nesta quinta-feira (13). As informações são do G1.

A ação analisada pelo plenário é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona a Lei nº 14.443/2022, que estabelece como condições para os procedimentos que a pessoa tenha no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de apresentar capacidade civil plena – ou seja, a aptidão de cumprir direitos e deveres como cidadão de forma autônoma.

Três ministros já apresentaram votos com posições diferentes

Até o momento, três ministros votaram. O ministro Cristiano Zanin defendeu que o único requisito legítimo para o procedimento é a capacidade civil plena. Segundo ele, outras exigências violam o direito constitucional ao planejamento reprodutivo.

Zanin destacou que essa decisão é de ordem pessoal, relacionada ao controle sobre o próprio corpo. Para o ministro, o Estado pode garantir acesso a métodos contraceptivos, mas sem interferir arbitrariamente nas escolhas individuais.

“O fundamento de evitar arrependimentos futuros é incompatível, na minha compreensão, com direitos fundamentais mencionados, pois desconsidera a vontade livre e autônoma da pessoa que simplesmente não deseja procriar ou deseja ter apenas um filho”, afirmou Zanin.

Antes de Zanin, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino haviam votado pela manutenção da regra atual. Após o novo voto, ambos ajustaram o entendimento, defendendo como critérios cumulativos a idade mínima de 18 anos e a existência de dois filhos vivos para autorizar a esterilização voluntária.

Já o ministro André Mendonça indicou que deverá divergir dos votos apresentados, mas ainda não oficializou seu posicionamento.

O que é a vasectomia e como o procedimento funciona?

A vasectomia é um procedimento cirúrgico realizado em homens para evitar a gravidez. A cirurgia bloqueia a circulação dos espermatozoides que são produzidos pelos testículos e normalmente conduzidos aos canais que desembocam na uretra.

Como é feita a vasectomia?

O procedimento é realizado com anestesia local e consiste na retirada de um fragmento de cada um dos dois canais responsáveis por levar os espermatozoides dos testículos até o pênis. A cirurgia dura de 15 a 20 minutos e não requer internação hospitalar, podendo ser feita no próprio consultório médico.

Vantagens da vasectomia

A vasectomia é um método seguro de contracepção. Entre os benefícios do procedimento, estão:

• Não há necessidade de uso de medicamentos ou pílulas;
• O ato sexual não precisa ser interrompido;
• A cirurgia é mais simples que a laqueadura de trompas nas mulheres.

Vida sexual após a vasectomia

Muitos homens evitam a cirurgia por acreditarem que ela pode causar distúrbios de ereção, o que não é verdadeiro. A vasectomia torna o homem estéril, mas não afeta a produção de hormônios masculinos nem o desempenho sexual.

A cirurgia interrompe apenas o trajeto dos espermatozoides até a uretra. O líquido seminal continua sendo expelido normalmente durante a ejaculação, já que é produzido na próstata e na vesícula seminal. Portanto, não há interferência na função erétil ou na potência sexual, pois os nervos e vasos sanguíneos responsáveis pela ereção não são atingidos.

Cuidados após o procedimento

Após a cirurgia, é essencial continuar usando métodos anticoncepcionais por aproximadamente 60 dias, período em que alguns espermatozoides ainda podem estar presentes no canal. Com o tempo, o sêmen deixa de conter espermatozoides, eliminando o risco de gravidez.

Procedimento deve ser indicado por profissional habilitado

De acordo com as normas sanitárias, apenas médicos ou cirurgiões-dentistas habilitados podem diagnosticar, prescrever tratamentos e realizar procedimentos cirúrgicos. As informações aqui apresentadas possuem apenas caráter educativo e não substituem a consulta com um profissional da saúde.