Justiça Federal ordena suspensão de parque aquático em Porto Seguro

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos do sul da Bahia, localizado em Porto Seguro. A decisão, proferida na última segunda-feira (10), atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega o descumprimento de normas ambientais e patrimoniais. O parque terá suas operações interrompidas em até 30 dias após a intimação oficial.

Motivos da suspensão

A ação judicial tem como objetivo proteger direitos difusos, especialmente no que se refere à preservação ambiental e ao patrimônio público. A sentença condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a realizarem uma série de adequações estruturais, incluindo:

• O recuo dos muros de arrimo em 2 metros;
• A redução da altura dessas estruturas para 0,5 metro;
• A conclusão de rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como a readequação do muro de arrimo, a Justiça Federal entendeu que a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão de suspender as operações do parque.

Responsáveis pela fiscalização

A decisão judicial determinou que a Polícia Federal, a Prefeitura de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) fiquem encarregadas de garantir o cumprimento da ordem. Além disso, foi ordenada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença.

Preservação ambiental e acesso público à praia

A Justiça Federal destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o direito fundamental de acesso à praia. O entendimento é de que o interesse econômico de grandes empreendimentos não pode se sobrepor à proteção do meio ambiente e ao direito de circulação dos cidadãos.

A decisão reforça, ainda, a necessidade de “cumprimento rigoroso das normas ambientais” e a “responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público”.

Revitalização do Centro Histórico de Salvador

A revitalização do Centro Histórico de Salvador tem sido uma prioridade para o governo estadual, que busca parcerias com o Iphan, a Prefeitura de Salvador e o setor privado. Durante um evento no Hospital Geral Roberto Santos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reforçou a necessidade de um esforço conjunto para preservar o patrimônio e impulsionar a economia da região.

Além de ações culturais, habitacionais e de segurança, o governo estadual pretende atrair investimentos privados para garantir a manutenção e o desenvolvimento do Centro Histórico. A recente queda do teto da Igreja e Convento de São Francisco ressaltou a urgência de intervenções estruturais, levando o Iphan a intensificar vistorias e liberar recursos emergenciais para obras de preservação.

Para garantir a recuperação sustentável da área, o governo aposta em um modelo de gestão que combine preservação do patrimônio com incentivos à ocupação econômica. Iniciativas como o programa Ocupa Pelourinho, que promove eventos culturais e incentiva o turismo, são fundamentais para atrair visitantes e fortalecer o comércio local.