Presidente do STF diz que Brasil enfrenta ‘epidemia de violência doméstica’ e violência sexual contra mulheres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (12), que o Brasil vive uma “epidemia de violência doméstica” e de violência sexual contra as mulheres. Durante sessão da Corte, o ministro alertou sobre a gravidade da situação e a necessidade urgente de enfrentar essas questões. As informações são da Agência Brasil.

“Esta ainda é uma revolução inacabada, com muitos avanços, mas incompleta. E o nosso papel continua a ser empurrar a história na direção certa”, disse o presidente do STF.

Ele destacou os marcos importantes na luta pelos direitos das mulheres, mas reconheceu que há desafios persistentes. O ministro fez um retrospecto das vitórias históricas das mulheres no Brasil, lembrando a conquista do direito ao voto em 1932 e a criação do Estatuto da Mulher em 1962, que permitiu à mulher assinar contratos sem a necessidade de um marido. A legalização do divórcio em 1977 foi outro marco importante, permitindo que muitas mulheres se libertassem de casamentos infelizes.

Barroso também destacou a Constituição de 1988, que foi fundamental para garantir a equidade de remuneração entre homens e mulheres e para reconhecer a união estável. A reforma, segundo o ministro, “acabou com o preconceito, inclusive normativo, contra a mulher que vivia conjugalmente sem ser casada”.

Em sua fala, Barroso abordou o “machismo estrutural” que persiste na sociedade brasileira, impondo dificuldades significativas às mulheres.

“O machismo estrutural impõe às mulheres duas grandes dificuldades. Uma divisão sexual do trabalho e um teto de vidro. Uma sociedade em que as mulheres gastam por dia quase três horas a mais que os homens, porque a elas cabem as tarefas de cuidado da família, dos filhos e dos idosos, geralmente, um trabalho não remunerado. O teto de vidro se manifesta nas restrições invisíveis que se impõem às mulheres”, explicou o ministro.

Aumento de feminicídios

Os dados sobre feminicídios também foram destacados por Barroso, que citou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil entre 2019 e 2023. Este dado foi registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado na terça-feira (11). O ministro chamou a atenção para a necessidade de enfrentar com urgência a violência contra as mulheres.

Barroso relembrou algumas decisões importantes do STF relacionadas aos direitos das mulheres. Entre elas, a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia, a licença-maternidade para mães adotantes e o fim das limitações que dificultavam o acesso das mulheres à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. O STF também assegurou que pelo menos 30% do fundo partidário fosse destinado a campanhas de mulheres.

O presidente do STF enfatizou que muitas das conquistas das mulheres, incluindo as decisões judiciais, só foram possíveis graças à mobilização social.

“É o movimento social que empurra a história, e não os tribunais. Nós apenas procuramos identificar e captar o espírito do tempo para promover a equidade de gênero”, disse Barroso.

Desigualdade no judiciário

Barroso também abordou a desigualdade de gênero no Judiciário. Ele destacou que, embora as mulheres ocupem 40% dos cargos de magistratura de primeiro grau, elas representam apenas 20% nos tribunais de justiça e tribunais federais regionais. Para enfrentar essa disparidade, está sendo implementada uma resolução que visa garantir que 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau sejam ocupadas por mulheres.

O presidente do STF ressaltou que, embora existam avanços significativos, a luta pela igualdade de gênero no Brasil ainda não foi concluída. Ele reiterou que, para alcançar a equidade de gênero, é necessário enfrentar os obstáculos do machismo estrutural e continuar a mobilização em todos os setores da sociedade.

Homenagem a Eunice Paiva

Durante sua fala, Barroso prestou homenagem à advogada e ativista Eunice Paiva, viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja luta pela memória do marido foi retratada no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.

“Esta mulher brava, que enfrentou a ditadura para resgatar, quando não o corpo, pelo menos a memória de seu marido, foi extraordinariamente representada nas telas por duas outras mulheres, Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, afirmou Barroso.