TSE mantém Sheila Lemos no cargo de prefeita de Vitória da Conquista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter Sheila Lemos (União Brasil) no cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Com isso, a gestora poderá concluir o mandato até 2028, conforme o resultado das eleições municipais. A decisão, tomada na última terça-feira (11), confirmou o entendimento já estabelecido pela própria Corte em novembro de 2024, quando validou a candidatura de Sheila e autorizou sua posse.

O principal argumento da oposição contra a permanência da prefeita no cargo era a suposta configuração de um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que contraria a legislação eleitoral. No entanto, os ministros do TSE rejeitaram essa tese e decidiram que sua candidatura era legítima.

Sheila Lemos vence em Vitória da Conquista com 58,83%

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), ganhou, em outubro, a disputa nas urnas e computou 58,83% dos votos, mas não foi considerada reeleita. Isso porque, antes das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que a gestora municipal estava inelegível. Após apuração das urnas eletrônicas, o segundo lugar ficou com o deputado federal Waldenor Pereira (PT), que somou 26,74% dos votos. Em seguida, a vereadora Lúcia Rocha (MDB) e Dr Marcos Adriano, totalizaram 11,14% e 3,29% dos votos respectivamente. 

Entenda controvérsia jurídica

A disputa judicial teve origem em 2020, quando Herzem Gusmão, então prefeito de Vitória da Conquista, foi reeleito para um novo mandato, tendo Sheila Lemos como vice. No entanto, antes de reassumir a prefeitura, Herzem foi internado por complicações da Covid-19, o que levou sua vice na gestão anterior, Irma Lemos, mãe de Sheila, a assumir interinamente o cargo por um período de 14 dias.

Com o falecimento de Herzem em março de 2021, Sheila Lemos, eleita vice-prefeita, assumiu a prefeitura definitivamente, dando continuidade ao mandato. Essa sucessão levou partidos de oposição, como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PSD, a contestarem sua candidatura nas eleições de 2024, argumentando que a alternância entre mãe e filha na administração municipal violaria a proibição de um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família.

O caso foi inicialmente analisado pela Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista, que rejeitou o pedido de impugnação e manteve Sheila na disputa. No entanto, um recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu essa decisão, tornando a candidatura inelegível. Em setembro de 2024, três dos quatro magistrados do TRE-BA votaram pelo indeferimento da candidatura de Sheila, reforçando o argumento da oposição.

Diante do revés na esfera estadual, a prefeita recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou reformando a decisão do TRE-BA e validando sua candidatura.

TSE rejeita tese de terceiro mandato consecutivo

Ao analisar o recurso, o TSE concluiu que a passagem temporária de Irma Lemos pelo comando do município não configurava um mandato eletivo, mas apenas um período de substituição. O ministro André Ramos Tavares, relator do processo, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do tribunal, nem toda substituição temporária equivale ao exercício efetivo de um mandato para fins de inelegibilidade.

Tavares destacou que a mãe de Sheila Lemos não foi eleita para o cargo nem sucedeu diretamente o então prefeito reeleito, tendo apenas assumido o posto por 14 dias enquanto Herzem Gusmão estava afastado por motivos de saúde. Diante dessa interpretação, o TSE rejeitou o argumento da oposição e confirmou que Sheila poderia permanecer no cargo até o final do mandato.

Recurso ao STF ainda é possível

Embora a decisão do Tribunal Superior Eleitoral seja definitiva no âmbito da Justiça Eleitoral, os partidos de oposição ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o STF só poderia analisar o caso caso houvesse uma alegação de violação constitucional, o que não está claro até o momento.

Com essa decisão, Sheila Lemos assegura sua permanência à frente da Prefeitura de Vitória da Conquista, encerrando – pelo menos por ora – uma disputa judicial que se arrastava desde sua candidatura. A oposição, no entanto, ainda avalia os próximos passos e não descarta novas medidas legais.