STF forma maioria contra recurso da CNBB em julgamento sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tenta anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. As informações são da Agência Brasil.

O relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli já votaram pela rejeição, totalizando 6 votos entre os 11 ministros. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para registrar seus votos.

A discussão acontece em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser avaliado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização. Até aquele momento, apenas ela havia votado.

O julgamento, porém, foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do STF, pediu destaque do processo, transferindo-o para o plenário físico, onde ocorre debate ao vivo.

A CNBB, em seu recurso, argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque de Barroso, o que o invalidaria.

No entanto, o atual relator, ministro Flávio Dino, que assumiu a função após a aposentadoria de Rosa Weber, negou o recurso da CNBB.

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