A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência na era Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para circular livremente por Brasília entre segunda-feira (21) e quarta-feira (23). O pedido foi feito em razão do julgamento da Primeira Turma do STF, que acontecerá na terça e analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Martins e outras cinco pessoas por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Presença no julgamento já estava autorizada

Moraes permitiu, na última quinta-feira (17), a presença de Martins no julgamento, autorizando sua locomoção apenas entre o aeroporto, o hotel e o local da sessão. A defesa, no entanto, considera essa limitação excessiva e pede mais flexibilidade.

“Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca”, afirmou o advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho.

Segundo ele, restringir a movimentação de Martins a apenas três locais pode gerar obstáculos para atividades básicas, como alimentação, cuidados pessoais, encontros com a defesa e deslocamentos imprevistos. A defesa argumenta que a medida compromete a garantia do direito à ampla defesa.

Além da ampliação da liberdade de locomoção, a defesa também solicitou que o ex-assessor não seja penalizado caso apareça em fotos ou vídeos registrados por terceiros, inclusive jornalistas. O pedido vem após Moraes multar Martins em R$ 20 mil, no dia 7 de abril, por aparecer em uma publicação nas redes sociais feita por seu próprio advogado, Sebastião Coelho, em outubro do ano passado.

“Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital”, solicitou Coelho.

Martins está em prisão domiciliar desde agosto de 2023, sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de conceder entrevistas e restrição de uso das redes sociais. A multa para cada violação das medidas impostas é de R$ 20 mil.

Julgamento envolve outras cinco pessoas

Filipe Martins passou 6 meses em prisão preventiva durante a investigação sobre os atos de 8 de janeiro. Ele foi acusado de tentar fugir do país ao constar na lista de passageiros de um voo presidencial para Orlando, em 30 de dezembro de 2022. A defesa nega a tentativa de fuga e afirma que ele permaneceu no Brasil.

A denúncia da PGR atribui a Martins a elaboração de uma minuta de decreto golpista, que previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento teria como objetivo legitimar uma intervenção após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF irá avaliar a partir das 14h da terça-feira (22) as denúncias contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Todos são acusados de envolvimento em articulações que buscavam invalidar o resultado eleitoral de 2022.