O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (13), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional a proposta de regularização do programa Pé-de-Meia dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O envio ocorrerá em até 120 dias, permitindo a inclusão do programa no Orçamento de 2025. As informações são da Agência Brasil.

Na quarta-feira (12), o plenário do TCU autorizou a retomada dos pagamentos do Pé-de-Meia, bloqueados desde janeiro. O tribunal acatou o recurso do governo federal e liberou os repasses, garantindo a continuidade do programa.

Segundo Haddad, a decisão atende às demandas dos Ministérios da Fazenda e da Educação, permitindo que o programa seja acomodado no orçamento federal. “O envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado, e depois se transfere a responsabilidade, evidentemente, para o Parlamento apreciar a lei”, declarou o ministro.

Como funciona o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades e estimular a permanência escolar.

Os estudantes recebem R$ 200 mensais mediante comprovação de matrícula e frequência escolar. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo mensal é de R$ 225. Além disso, ao final de cada ano letivo, o estudante recebe um depósito de R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Há também um adicional de R$ 200 para quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, o benefício pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos.

Primeira parcela será paga ainda em fevereiro

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a primeira parcela do Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro. O pagamento será feito para estudantes que concluíram o ano letivo de 2024 e atenderam aos critérios do programa.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda neste mês”, afirmou o ministro.

Pé-de-Meia na Bahia: mais de 400 mil beneficiados

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 406,4 mil estudantes baianos estão inscritos no programa, o que representa um investimento superior a R$ 1 bilhão no Estado apenas no primeiro ano de vigência.

Em nível nacional, o MEC projeta beneficiar 3,9 milhões de estudantes, com um investimento total de R$ 12,5 bilhões, condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo programa.

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Pé-de-Meia estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024, desde que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Para garantir os pagamentos, os estudantes precisam manter frequência mínima de 80% e ser aprovados ao final de cada ano letivo.

Como acessar os pagamentos?

Os valores são depositados automaticamente em contas abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Jornada do Estudante.

Para menores de idade, o uso da conta e o saque precisam ser autorizados pelo responsável legal, via Caixa Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa. Para estudantes com 18 anos ou mais, as contas estão desbloqueadas para movimentação.

Pé-de-Meia e o combate à evasão escolar

Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de repetência na rede pública da Bahia foi de 16,1%, enquanto a taxa de evasão escolar chegou a 4,9%. Esses números reforçam a necessidade de programas como o Pé-de-Meia para garantir a permanência dos jovens na escola.

Com a liberação dos recursos pelo TCU, o pagamento da primeira parcela será realizado ainda neste mês, assegurando o suporte financeiro aos estudantes. O programa segue como um dos principais instrumentos de incentivo à educação e redução da desigualdade social no país.