O deputado Rubens Júnior (PT-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a nova proposta de Imposto de Renda, afirmou nesta sexta-feira (11) que a votação do projeto deve ocorrer entre agosto e setembro na Câmara dos Deputados. A previsão foi feita durante um evento realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

O parlamentar voltou a criticar duramente o sistema tributário vigente no Brasil, que classificou como “injusto, regressivo e burro”, sem “nenhum tipo de racionalidade”. Segundo ele, é preciso combater um modelo que aprofunda desigualdades e penaliza quem tem menos. “Quem tem menos condição de pagar, paga proporcionalmente ainda mais”, afirmou.

Isenção até R$ 5 mil e taxação sobre alta renda

A proposta que será debatida pela comissão prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também inclui um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda de arrecadação com a medida, o governo propõe a criação de um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas, que incidirá sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo Rubens Júnior, esse modelo busca equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal.

“Na nossa base, a contribuição de quem ganha mais foi mais comemorada do que a isenção, porque todo mundo sabe como é difícil cobrar um pouco mais de quem ganha muito no Brasil”, afirmou.

Impacto fiscal da isenção chega a quase R$ 30 bilhões

A ampliação da isenção terá um custo significativo. Segundo nota técnica da Receita Federal, o impacto será de R$ 25,84 bilhões em 2026, subindo para R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.

Apesar dos valores elevados, Rubens Júnior garante que o projeto foi elaborado com base na responsabilidade fiscal. “O impacto fiscal é zero. Não há risco de rombo nos cofres públicos. É uma mudança que pode parecer pouco aos olhos de quem tem muito e é muito nas mãos de quem tem pouco”, afirmou.

Compensação virá de quem ganha mais

A arrecadação esperada com o imposto sobre altas rendas é semelhante à perda com a isenção. A previsão do governo é que o novo tributo gere R$ 25,22 bilhões em 2026, R$ 29,49 bilhões em 2027 e R$ 29,83 bilhões em 2028.

Além disso, o projeto prevê a tributação de dividendos remetidos ao exterior, que pode render R$ 8,9 bilhões já em 2026, subindo para R$ 9,81 bilhões em 2028. A medida integra o esforço do governo para tornar o sistema mais progressivo, ampliando a carga tributária sobre quem ganha mais e beneficiando a base da pirâmide social.

Receita usou dados de 2022 para estimativas

As estimativas foram feitas com base nos dados das declarações de Imposto de Renda de 2022, tanto da DIRPF quanto da DIRF. A metodologia levou em conta três grandes categorias:

• Rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis;
• Rendimentos de capital, como aplicações financeiras e vendas de participações societárias;
• Rendimentos isentos, como lucros, dividendos, bonificações e lucros do Simples Nacional.

Segundo a Receita, a ausência de dados mais atualizados não comprometeu a confiabilidade das projeções, já que os principais alvos do imposto mínimo – as chamadas rendas subtributadas – estão concentradas nos estratos superiores, devidamente analisados.

“Falar em tributação progressiva era comunismo”

Durante o evento em Harvard, Rubens Júnior destacou o avanço representado pela proposta, que rompe com décadas de resistência à taxação da alta renda no Brasil. “Falar em tributação progressiva até um tempo atrás era um verdadeiro ato de comunismo”, ironizou.

O deputado também defendeu uma revisão da lógica tributária nacional, que, segundo ele, prioriza erroneamente a tributação sobre renda e consumo, em vez de propriedade. “É um sistema burro. O empresário honesto chega no final do ano e pergunta pro advogado: ‘paguei tudo?’ E ninguém sabe dizer. Porque é ininteligível”, afirmou.

Apesar das críticas, Rubens sinalizou que o governo não tem pressa em aprovar o texto, já que as mudanças só devem valer a partir de 2025. A expectativa é que o projeto avance no Congresso no segundo semestre, com votação entre agosto e setembro.