A oposição ao governo Lula deu mais um passo para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O requerimento de urgência para o texto, protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), atingiu o número necessário de assinaturas para ser votado em plenário, dispensando análise pelas comissões temáticas.

Com o regime de urgência, o projeto pode ser incluído diretamente na pauta do plenário da Câmara. A proposta é de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro, e pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais.

Com apoio de Paulo Azi, número mínimo é atingido

O requerimento precisava de pelo menos 257 assinaturas e superou essa marca na noite da quinta-feira (10), com o apoio do deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil). A movimentação representa um avanço da oposição na tentativa de beneficiar manifestantes e réus envolvidos nas ações que culminaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

Apoios à urgência vieram de sete partidos

O PL, principal legenda de oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o número de apoios à urgência com 89 assinaturas. Em seguida, aparecem o União Brasil, com 39 deputados, o Progressistas (PP), com 34, os Republicanos, com 26, o PSD, com 23, e o MDB, com 21.

O apoio à tramitação acelerada, no entanto, não significa necessariamente concordância com o conteúdo do projeto. Muitos parlamentares alegam que assinaram o requerimento de urgência em nome do debate público, e não por compromisso com a proposta de anistia.

Segundo o “Placar da Anistia”, levantamento realizado pelo jornal Estadão, 201 deputados se dizem favoráveis ao mérito da anistia, enquanto 127 são contrários e 105 não quiseram se posicionar. O número de apoiadores tende a cair quando o projeto é interpretado como uma possível salvaguarda ao próprio Bolsonaro, que atualmente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Proposta pode beneficiar Bolsonaro e réus do STF

A proposta tem sido considerada uma das principais bandeiras da base bolsonarista no Congresso. Isso porque pode favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de conduzir uma tentativa de ruptura institucional, tendo o 8 de Janeiro como episódio culminante.

A Procuradoria sustenta que Bolsonaro foi responsável por uma tentativa de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro. Com base nessa interpretação, setores do STF e do Executivo monitoram com atenção os desdobramentos da proposta, que pode representar uma reversão no esforço institucional para punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos.

Decisão final sobre votação está com Hugo Motta

Apesar do requerimento ter obtido a quantidade necessária de assinaturas, a decisão de colocar o projeto na pauta cabe ao presidente da Câmara em exercício, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Como revelou a Coluna do Estadão, Motta tem buscado articulação com o Planalto e o STF antes de decidir sobre o avanço da proposta.

O objetivo, segundo interlocutores, é tentar evitar novos confrontos institucionais e buscar um caminho de pacificação nacional. No entanto, o debate sobre a anistia segue como um dos temas mais sensíveis e polarizados do Congresso, com potencial de gerar repercussões jurídicas e políticas em todo o país.

Maioria da população rejeita anistia, mostra Datafolha

Apesar do avanço político no Congresso para acelerar a tramitação do projeto de anistia aos réus e condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, a maioria da população brasileira se opõe à medida, segundo revelou a mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na segunda-feira (7).

De acordo com o levantamento, 56% dos brasileiros são contra a anistia aos envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, 37% se disseram favoráveis ao perdão, enquanto 6% não souberam responder.

Embora o índice de rejeição continue majoritário, os dados indicam uma tendência de queda na oposição à proposta. Em abril de 2023, 63% rejeitavam a anistia; em dezembro do mesmo ano, o número recuou para 62%. Agora, a rejeição caiu mais uma vez, chegando aos atuais 56%.

Por outro lado, o apoio à anistia vem crescendo gradualmente: passou de 31% em abril do ano passado para 33% em dezembro e, atualmente, atinge 37%. Esse movimento é acompanhado com atenção por líderes políticos que defendem o projeto, que enxergam na mudança de percepção da opinião pública um possível sinal verde para avançar com a pauta no plenário da Câmara.

O levantamento do Datafolha reforça a polarização do tema na sociedade brasileira e aponta que a proposta de anistia, embora ganhe força no Legislativo, ainda enfrenta forte resistência social. Esse cenário pode influenciar diretamente a postura de parlamentares ainda indecisos ou que aguardam maior clareza do eleitorado para se posicionar de forma definitiva.