Medicamentos para câncer e doenças raras terão alíquota zero na reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta segunda-feira (9) um parecer que estabelece alíquota zero para medicamentos usados no tratamento de câncer e doenças raras. As informações são da Agência Brasil.

A medida, que altera a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, substitui a lista de princípios ativos por grupos de doenças, incluindo tratamentos oncológicos, doenças sexualmente transmissíveis (DST), Aids, doenças raras e negligenciadas.

O parecer determina a isenção de impostos para medicamentos essenciais, beneficiando principalmente os grupos que enfrentam doenças graves. As doenças negligenciadas, que afetam populações de baixa renda, também estão incluídas na isenção. O texto ainda amplia o alcance da medida, abrangendo medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular e compostos para nutrição enteral e parenteral.

Impacto sobre o SUS

O projeto de lei também prevê a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para medicamentos adquiridos pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, essa isenção será válida apenas para medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, o relatório ampliou a lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entre os itens incluídos estão os produtos de home care, utilizados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, terminais ou de mobilidade. O texto também abrange serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica, que terão sua alíquota reduzida.

Cashback

Outra mudança proposta no parecer de Braga é a ampliação do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda. O relatório inclui novos serviços no programa de ressarcimento, como telecomunicações (internet e telefonia), para beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto aprovado pela Câmara já previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a compra de botijões de gás de 13 quilos, além de ressarcimento para contas de luz, água, esgoto e gás encanado. O relator ajustou a proposta, esclarecendo que o cashback será válido para botijões de até 13 quilos, e optou por excluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo do programa devido ao impacto no Orçamento.

Próximos passos da reforma tributária

O parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10) e votado na quarta-feira (11). Se a votação ocorrer cedo, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto no mesmo dia.