STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação penal que acusa Jefferson de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação, que reúne os ministros da Corte, será encerrada às 23h59. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as acusações contra Roberto Jefferson incluem declarações em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021. Nessas ocasiões, o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado, agredir senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e até mesmo explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acusações contra Roberto Jefferson

A maioria dos ministros já se manifestou pela condenação, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Todos concordaram com a pena de nove anos de prisão. Outros votos, como os de Cristiano Zanin e Edson Fachin, reduziram a pena para cinco anos, dois meses e 28 dias. Já André Mendonça argumentou que Jefferson não possui foro privilegiado, questionando a competência da Corte para julgar o caso.

Em outubro de 2022, Roberto Jefferson foi preso após resistir armadamente ao cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido após o ex-deputado publicar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, utilizando palavras de baixo calão.

Resistência armada e novas acusações

Durante a prisão, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra policiais federais. O episódio resultou em seu indiciamento por quatro tentativas de homicídio, além das acusações originais do processo.

Defesa aponta irregularidades no julgamento

A defesa de Roberto Jefferson alegou, no processo, que o STF não seria competente para julgá-lo, além de reclamar cerceamento de defesa. Segundo os advogados, não houve acesso completo às entrevistas e vídeos utilizados como provas pela acusação.

O julgamento segue em curso, com o resultado final previsto para o encerramento da votação virtual ainda hoje.