Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo

Após análise de quase 2 mil sugestões de emendas, além de 13 audiências, o Senado Federal deu mais um passo na regulamentação da reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta segunda-feira (9), um parecer oficial, onde destacou mudanças como a inclusão de armas, munições e plásticos descartáveis no Imposto Seletivo (IS). O senador, que também é relator do projeto, afirmou que esse tributo recairá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As informações são da Agência Brasil.

A proposta prevê ainda que armas e munições destinadas às forças armadas e a órgão de segurança pública fiquem isentos de impostos, porém, demais usuários, como civis, serão tributados. Essa medida reverteu a decisão tomada na Câmara dos Deputados, que havia excluído esses itens do IS durante a votação da reforma tributária em segundo turno. 

“Essa é uma convicção pessoal minha. Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, afirmou Braga, ao descartar qualquer alinhamento político sobre a inclusão das armas na taxação.  

Dados da violência por armas de fogo 

Segundo um levantamento do anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, sete em cada dez assassinatos no Brasil foram realizados por armas de fogo. Os dados apontam ainda que 60% dos latrocínios envolveram armas.  

Outra pesquisa feita pelo Instituo de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destacou que entre os anos de 2012 e 2022, cerca de 38 mil homens foram mortos por causa de armas de fogo, onde 43% dos casos acontecerem entre pessoas com idades de 20 a 29 anos. De todas as mortes registradas, 80% das vítimas são homens negros ou pardos.  

“Eu não tenho arma. Eu não tenho, portanto, nenhuma aptidão para isso. Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, frisou o senador.  

Impactos ambientais 

O relatório propõe ainda a inclusão de plásticos descartáveis no Imposto Seletivo, provocando a taxação de itens como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas isopor.  

“Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, contou Braga.  

Próximos passos do projeto 

A leitura do relatório de Braga estava prevista para acontecer ainda nesta segunda, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi adiada por falta de quórum. A tramitação segue na CCJ antes de ir ao Plenário do Senado, onde será votado, e se aprovado, voltará à Câmara dos Deputados para uma nova votação devido às alterações feitas pelo Senador Eduardo Braga.  

“A minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar o novo texto da regulamentação tributária ainda este ano” 

O projeto da Reforma tributária aprovada no Congresso em dezembro de 2023 pretende unificar os tributos do (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, formando um único modelo, com arrecadação dividida entre os níveis federal, estadual e municipal.