Lula: projeto que prevê isenção do IR até R$ 5 mil deve ser enviado ao Congresso na próxima semana

O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (18), conforme revelou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (14), durante um evento em Sorocaba (SP). A proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor. As informações são da Agência Brasil.

“Agora nós vamos anunciar dia 18 [terça-feira] quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda neste país“, afirmou Lula. Ele destacou que trabalhadores com desconto na fonte são os principais contribuintes do Imposto de Renda.

“A verdade é quem paga imposto de renda é quem tem desconto na fonte, não tem como sonegar, é descontado na folha de pagamento. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga, inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega“, completou o presidente.

O governo anunciou a intenção de encaminhar o projeto ao Legislativo em novembro de 2024. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a perda de arrecadação seria compensada por um imposto sobre grandes fortunas. A expectativa é que a isenção entre em vigor a partir de 2026.

Mudanças na tabela do IR

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. O governo pretende manter esse limite em 2025, ajustado para R$ 3.036 conforme o novo salário mínimo, mas ainda não formalizou a medida.

Na quinta-feira (13), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o envio da proposta ao Congresso está entre as prioridades do governo para 2025. A medida deve beneficiar cerca de 32% dos trabalhadores, abrangendo aqueles com renda superior a dois salários mínimos.

A proposta de ampliação da faixa de isenção do IR foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022. O governo defende que a medida alivia a carga tributária da população de menor renda e busca uma distribuição mais equitativa dos tributos.

Compensação de receita

Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões, a equipe econômica propõe a tributação de rendas acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil anuais. A alíquota aumentará progressivamente para quem recebe mais de R$ 1 milhão ao ano, podendo chegar a 10%.

Dados do governo indicam que atualmente os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com 1,75% de Imposto de Renda. O governo defende que a nova tributação reduzirá distorções no sistema tributário brasileiro.

Aprovação é prioridade, diz nova ministra

A aprovação do projeto deve ser a agenda legislativa prioritária do governo Lula, conforme revelou a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann. Ela tomou posse no cargo na última segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça“, afirmou na ocasião.

A ministra também comparou a carga tributária entre diferentes categorias de contribuintes. “Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras“, disse.