O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta última sexta-feira (14), contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integram a Primeira Turma da Corte, responsável pelo caso.

Gonet argumentou que não há base legal para considerar os magistrados suspeitos ou impedidos de atuar no julgamento. Segundo o procurador-geral, as alegações da defesa de Bolsonaro não encontram respaldo no Código de Processo Civil (CPC) nem no Código de Processo Penal (CPP), sendo insuficientes para justificar a remoção dos ministros do caso.

Pedido de suspeição já havia sido negado

O pedido para afastar Dino e Zanin já havia sido negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em decisão, Barroso concluiu que os argumentos da defesa de Bolsonaro não se enquadravam em nenhuma das hipóteses previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

Mesmo com a negativa de Barroso, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão no último dia 10. Agora, caberá ao STF decidir se acata ou não o pedido. A defesa de Bolsonaro busca a saída de Dino e Zanin para inviabilizar a formação de quórum na Primeira Turma, levando o julgamento ao plenário da Corte.

“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, destacou Gonet em seu parecer.

Relação de Zanin e Dino com Bolsonaro

A defesa do ex-presidente argumenta que ambos os ministros já manifestaram posicionamentos contrários a Bolsonaro antes de assumirem o cargo no STF. O pedido de suspeição menciona que Cristiano Zanin, enquanto advogado, assinou uma notícia-crime contra o ex-presidente em nome do PT, acusando-o de ataques às instituições democráticas. A peça jurídica citava, inclusive, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um dos crimes pelos quais Bolsonaro está sendo denunciado.

Já em relação a Flávio Dino, os advogados apontam que, quando ainda era governador do Maranhão, ele moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por calúnia, injúria e difamação. Com base nessas ações anteriores, a defesa alega que ambos os ministros já teriam um posicionamento desfavorável ao ex-presidente e, portanto, não poderiam atuar no julgamento.

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas na legislação para o impedimento de magistrados. Segundo o ministro, não é possível criar novas situações de impedimento além daquelas expressamente previstas na lei, nem interpretar as normas de forma ampliada para abranger casos não estipulados pelo legislador.

Julgamento de Bolsonaro e possíveis condenações

Um dia antes do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o encaminhamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, ocorrida no final de 2022, para julgamento na Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado, agendou a análise do caso para o dia 25 de março.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Jair Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, mas também liderou sua articulação. Caso seja condenado, o ex-presidente pode enfrentar uma pena superior a 43 anos de prisão. Os crimes imputados ao capitão reformado incluem:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
• Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União – pena de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro no âmbito do inquérito. Entre os investigados, 24 possuem vínculo com as Forças Armadas.