Arthur Lira inclui projetos de impacto ambiental, fiscal e econômico na pauta

A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), incluiu em sua pauta o projeto que altera as regras de proposição e execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A votação está prevista para esta segunda-feira (18). Embora o texto já tenha sido aprovado no Senado Federal na semana passada, ainda restam destaques a serem analisados pelos senadores antes de o projeto retornar à Câmara para nova apreciação.

Outro item em destaque na pauta da Câmara é o projeto de regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O texto propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que visa estabelecer limites para emissões e permitir a negociação de títulos. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, mas alterações feitas no Senado exigem que o texto seja revisado pela Casa.

Também está previsto para votação o projeto de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposta foi inicialmente votada na última quarta-feira (13), mas a sessão foi interrompida após ataques a bomba em Brasília.

A agenda legislativa inclui ainda um projeto que trata da supervisão do Banco Central, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de outra proposta voltada à infraestrutura do mercado financeiro, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.