O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste sábado (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o local adequado para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos enquanto esteve à frente do Poder Executivo. A declaração foi dada durante a 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard, nos Estados Unidos.

Gonet defendeu a legitimidade do STF para conduzir os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e a outras denúncias envolvendo o ex-presidente. Segundo o procurador, a natureza e a gravidade dos atos atribuídos a Bolsonaro justificam o julgamento pela Corte Suprema, independentemente do fim do mandato presidencial.

“Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato, e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante”, declarou Gonet, ao ser questionado sobre os limites legais para autoridades públicas.

Contraponto à defesa de Bolsonaro

Ao longo do processo que apura a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, a defesa de Bolsonaro tentou transferir o caso do STF para a Justiça Federal comum. O argumento central era de que o ex-presidente, por não estar mais no cargo à época dos atos investigados, não teria direito a foro privilegiado.

No entanto, essa estratégia perdeu força com uma decisão do STF em março deste ano, que ampliou o alcance do foro por prerrogativa de função. A Corte estabeleceu que crimes cometidos durante o exercício do mandato presidencial continuam sob sua alçada, mesmo que o agente político já não ocupe mais o cargo.

“A tese fixada — que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado — torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados”, afirmou Gonet.

Equilíbrio entre autoridade e responsabilização

Durante sua participação no painel, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet também abordou a necessidade de equilíbrio entre a autoridade presidencial e a responsabilização legal. Para ele, a Justiça deve reconhecer o papel institucional do chefe de Estado, mas sem abrir mão da responsabilização por atos ilícitos.

“O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de apresentar suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiverem feito de errado”, afirmou.

Bolsonaro será transferido para Brasília após novo episódio de dores abdominais

Ainda neste sábado (12), foi confirmada a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para Brasília, onde será submetido a uma cirurgia intestinal. Internado no Hospital Rio Grande (HRG), em Natal (RN), após sentir fortes dores abdominais, Bolsonaro será levado ao Hospital DFStar, na Asa Sul da capital federal.

A transferência ocorrerá em UTI aérea e contará com o acompanhamento do médico Cláudio Birolini, responsável por seu histórico clínico desde o atentado que sofreu em 2018. A previsão de decolagem era para o final da tarde de sábado. O trajeto do Aeroporto de Brasília até o hospital será feito de ambulância, em percurso de cerca de 10 minutos.

Internação ocorreu após agenda política no interior do RN

O mal-estar começou na noite de sexta-feira (11), durante um compromisso político em Santa Cruz (RN). Após atendimento inicial em uma unidade local, Bolsonaro foi transportado de helicóptero para Natal, com apoio do governo estadual e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo boletim do Hospital Rio Grande, o ex-presidente apresentou melhora clínica, caminhou pelos corredores e foi mantido em observação, com alimentação por sonda. O terceiro andar da unidade foi isolado para garantir segurança e privacidade durante o atendimento.