Prefeito eleito tem candidatura questionada no TSE após declarar transtornos mentais ‘incuráveis’; entenda

O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS) nas eleições municipais deste ano, Joel Ghisio (PDT), teve sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de, em 2022, ter declarado ter transtornos mentais “graves e incuráveis”. À época, a condição apontada pelo pedetista evitou que ele recebesse uma condenação por parte Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

As acusações indicavam falsidade ideológica e improbidade administrativa nos anos de 2011 e 2012, época em que ele era prefeito da mesma cidade. Segundo a defesa do político, as enfermidades o impedem de responder criminalmente por aquela gestão. Porém, os advogados dizem que os transtornos mentais não são impeditivos para que ele fosse eleito prefeito novamente.

“A inimputabilidade reconhecida em um processo criminal se refere à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, mas não implica necessariamente a incapacidade de exercer funções públicas”, relatou a defesa de Ghisio.

Entenda o contexto

Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP gaúcho por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Segundo o órgão, o então prefeito participava de um esquema que emitia notas fiscais falsas a servidores públicos para obter “acréscimos indevidos” de dinheiro público.

Três anos depois, Joel Ghisio apresentou um laudo que apresenta três transtornos. De acordo com a defesa dele, os documentos o tornam “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se”.

O laudo médico foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em abril de 2023. Porém, no último dia 27 de outubro, a oposição de Mariana Pimentel – que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL – questionou a Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) sobre o fato de a insanidade mental não gerar “incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral”.

Assim, a coligação política, que saiu derrotada nas eleições municipais de 2024, entrou com recurso no TSE, em caso que ainda aguarda por julgamento e está sendo relatado pelo ministro André Ramos Tavares. As mesmas legendas apontaram que a eleição de Joel Ghisio não deveria servir de absolvição nas acusações.

“É incoerente e contraditório que, agora, no registro de candidatura, tal fato passe desapercebido e seja declarada a plenitude de seus direitos políticos passivos”, declarou a coligação polícia em ação impetrada na Justiça Eleitoral.

Em sua decisão no mês passado, o TRE-RS afirmou que “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil” para assumir em cargos eletivos, e ainda citou uma resolução do TSE, datada de 2021, que assegura os direitos políticos às pessoas com deficiência.

Eleição de Joel Ghisio

Joel Ghisio venceu as eleições municipais de 2024 em Mariana Pimentel ao computar 1.732 votos válidos (56,6%). O seu adversário, Betinho, do PSB, ficou em segundo lugar com 1.328 votos válidos (44,4%).

Mariana Pimentel fica a 75 quilômetros da capital Porto Alegre. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 3.916 habitantes.