TCU libera pagamentos do Pé-de-Meia após bloqueio de R$ 6 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias. O programa, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), havia sido bloqueado pela Corte em janeiro por questões orçamentárias. As informações são do G1.

Com a decisão, o governo poderá realizar o primeiro pagamento do benefício em 2025, previsto para o final de fevereiro. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, recomendou a retomada temporária dos repasses enquanto o governo ajusta as despesas dentro do Orçamento de 2025.

Entenda os valores e quem tem direito ao benefício

Os pagamentos do programa são divididos em diferentes incentivos para os estudantes habilitados. Caso a decisão do relator seja mantida, os valores pagos neste mês serão:

• R$ 1.000 como incentivo à conclusão para os alunos que forem aprovados em cada série do ensino médio;
• R$ 200 para os formandos que tenham participado do Enem.

Os recursos do Pé-de-Meia são administrados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

Por que o TCU bloqueou o programa?

O bloqueio do programa ocorreu após uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou supostas irregularidades na execução dos pagamentos. Em 17 de janeiro, a área técnica do Tribunal analisou a questão e o ministro Augusto Nardes determinou uma medida cautelar suspendendo os repasses, decisão referendada pelo plenário no dia 22.

O principal questionamento envolvia a forma como os pagamentos estavam sendo feitos. Segundo o TCU, os recursos não poderiam ser transferidos diretamente pelo Fipem, sendo necessária a intermediação do Tesouro Nacional e a inclusão do valor no Orçamento Geral da União.

Expansão do Pé-de-Meia: mais de 1 milhão de estudantes beneficiados

O governo federal anunciou a ampliação do Pé-de-Meia, com o objetivo de atingir mais de 1 milhão de estudantes da educação básica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A expansão do benefício foi comunicada pelo Ministério da Educação (MEC), e os pagamentos para os novos contemplados terão início em agosto de 2025.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo da ampliação é combater a evasão escolar. “A cada ano, 500 mil alunos abandonam os estudos no ensino médio. Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o investimento na educação como ferramenta para garantir um futuro melhor aos jovens beneficiados. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Educação é investimento”, destacou.

Perspectivas para o futuro do programa

Mesmo com a liberação temporária, o governo precisa viabilizar a inclusão definitiva do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 para garantir a continuidade dos pagamentos sem novos bloqueios. O Congresso e a equipe econômica seguem em negociações para ajustar a execução financeira do programa dentro das exigências do TCU.

Entenda o programa Pé-de-Meia

Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de apoio financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos que comprovam matrícula e frequência recebem um incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser sacado a qualquer momento.

Para estudantes da educação de jovens e adultos, o programa oferece R$ 200 ao comprovar matrícula e um incentivo adicional de R$ 225 por frequência, ambos disponíveis para saque.

Além disso, o beneficiário recebe R$ 1 mil ao concluir cada ano letivo, quantia que só pode ser retirada após a formatura no ensino médio.

Somando os incentivos mensais, os depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno.