Pé-de-Meia: Haddad garante continuidade do programa mesmo após decisão do TCU

Ministro da Fazenda afirma que negociações com evitam interrupções, e AGU recorre para desbloquear R$ 6 bilhões em recursos


Vixe d-flex me-2
Estadão Conteúdo e Redação 24/01/2025 11:05 Política
Pé-de-Meia: Haddad garante continuidade do programa mesmo após decisão do TCU - Valter Campanato/Agência Brasil

O programa Pé-de-Meia, voltado para a concessão de bolsas a estudantes do ensino médio, enfrenta um momento crítico após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou a maior parte dos recursos destinados ao financiamento da iniciativa. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou, nesta última quinta-feira (23), que não haverá descontinuidade no pagamento das bolsas, destacando que as negociações com a Corte estão avançadas.

Entenda polêmica envolvendo programa Pé-de-Meia

O TCU determinou, na quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões, apontando que os valores destinados ao programa não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa decisão gerou preocupações sobre a viabilidade do programa e possíveis prejuízos aos estudantes beneficiados. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há irregularidades e que o bloqueio pode causar danos irreparáveis aos beneficiários.

Segundo o ministro Haddad, as medidas fiscais implementadas no ano passado já contemplavam ajustes necessários para garantir a inclusão do programa no orçamento. Ele afirmou que o orçamento de 2025 ainda precisa ser aprovado, mas que a questão está “pacificada” no âmbito fiscal. “As medidas aprovadas em 2024 já abriram caminho para essa solução”, pontuou Haddad.

AGU pede liberação imediata dos recursos

A AGU apresentou recurso pedindo a liberação dos valores bloqueados e, caso o pedido não seja aceito, que a decisão passe a valer apenas em 2026. Além disso, a instituição solicitou um prazo de 120 dias para elaborar um plano que atenda às exigências do TCU sem comprometer a continuidade do programa.

De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a medida cautelar foi necessária para evitar violações ao artigo 167 da Constituição Federal e ao artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público junto ao TCU também apontou possíveis irregularidades na execução do programa, incluindo o uso de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

Haddad: solução deve ser apresentada em breve

O ministro da Fazenda demonstrou otimismo em relação às negociações com o TCU. Haddad enfatizou que o uso de recursos do Fundo Social para o financiamento do Pé-de-Meia não está nos planos do governo e acredita que a solução será apresentada na próxima semana.

“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, disse.

O programa Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, utilizando recursos do Fipem. No entanto, a decisão do TCU trouxe à tona questionamentos sobre o modelo de financiamento e sua conformidade com as regras orçamentárias. Haddad reforçou que a Fazenda já havia tomado medidas para adequar o programa às exigências legais.

Continuidade do Pé-de-Meia depende de negociação com TCU

Enquanto o TCU analisa o mérito da questão, a continuidade do programa depende das negociações entre o governo e a Corte de Contas. A AGU argumenta que o bloqueio dos recursos pode afetar diretamente milhares de estudantes, colocando em risco a eficácia do programa. O órgão defende que qualquer alteração deve ser feita de forma gradual, evitando transtornos.

Por outro lado, especialistas apontam que a decisão do TCU pode levar a um debate mais amplo sobre a gestão orçamentária de programas sociais. A inclusão dos custos na LOA, como defendido pela Corte, pode trazer maior transparência e segurança jurídica às iniciativas.

Impacto para estudantes

O bloqueio dos recursos acendeu um alerta para os beneficiários do Pé-de-Meia. Muitos dependem das bolsas para custear despesas relacionadas à educação, como transporte e materiais escolares. A solução rápida do impasse é essencial para garantir que os estudantes não sejam prejudicados.

Com o avanço das negociações e o recurso apresentado pela AGU, o governo tenta preservar o programa, enquanto o TCU busca assegurar que ele esteja em conformidade com as regras fiscais.

Mais Lidas

Política

Últimas Notícias

Zema alfineta Lula após fala sobre preços nos mercados e reacende embate com governo federal -
Política 10/02/2025 às 08:00

Zema alfineta Lula após fala sobre preços nos mercados e reacende embate com governo federal

Declaração do governador mineiro se soma às críticas da oposição, que reagiu fortemente à fala do presidente


OEC, antiga Odebrecht, tem plano de recuperação judicial aprovado -
Negócios 10/02/2025 às 07:30

OEC, antiga Odebrecht, tem plano de recuperação judicial aprovado

Decisão foi tomada em assembleia realizada na quinta-feira (7), com aval de pelo menos 92% dos credores


Estudo aponta que baixa escolaridade é principal fator de risco para declínio cognitivo no Brasil -
Saúde 10/02/2025 às 07:00

Estudo aponta que baixa escolaridade é principal fator de risco para declínio cognitivo no Brasil

Pesquisadores utilizaram inteligência artificial para examinar informações de mais de 41 mil pessoas em países latino-americanos


Enquete BBB 25: Aline, Gabriel e Vitória enfrentam 4º Paredão -
BBB 25 10/02/2025 às 02:10

Enquete BBB 25: Aline, Gabriel e Vitória enfrentam 4º Paredão

Formação ocorreu na noite deste domingo (9) e promete movimentar jogo com fortes reviravoltas; eliminação acontece nesta terça


Acelen Renováveis faz primeira extração industrial de óleo de macaúba; saiba aonde -
Negócios 09/02/2025 às 22:00

Acelen Renováveis faz primeira extração industrial de óleo de macaúba; saiba aonde

Feito histórico foi alcançado no Acelen Agripark por meio de tecnologia inédita; empresa inicia o plantio em teste de alta produtividade


CBPM promove treinamento para técnicos do órgão que atuam em comunidades -
Cidades 09/02/2025 às 21:20

CBPM promove treinamento para técnicos do órgão que atuam em comunidades

Treinamento destinado aos profissionais da CBPM aconteceu entre os dias 6 e 7 de fevereiro


‘Toca em temas muito fortes e importantes que vivemos’ elogiou Dulce Maria, do RBD, sobre filme ‘Ainda estou Aqui’ -
Coluna Ohh! 09/02/2025 às 20:30

‘Toca em temas muito fortes e importantes que vivemos’ elogiou Dulce Maria, do RBD, sobre filme ‘Ainda estou Aqui’

A cantora afirmou estar emocionada com a produção; O longa fez historia com indicações ao Oscar e a vitória no Premio Goya


Rogério Carvalho defende Haddad e aponta desafios para governo em 2026 -
Política 09/02/2025 às 19:40

Rogério Carvalho defende Haddad e aponta desafios para governo em 2026

Líder do PT no Senado destaca a importância das conquistas econômicas, minimiza críticas ao ministro da Fazenda e alerta sobre preparação para cenário eleitoral futuro


Hamas anuncia retirada do exército Israelense do corredor Netzarim em Gaza -
Internacional 09/02/2025 às 18:50

Hamas anuncia retirada do exército Israelense do corredor Netzarim em Gaza

Em meio à trégua frágil, movimento islamita retira tropas de região estratégica e facilita circulação de civis


Entenda papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU -
Internacional 09/02/2025 às 18:00

Entenda papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Órgão enfrenta desafios com saída dos EUA e Israel, mas continua com sua missão global