Empresários e governo da Bahia discutem igualdade fiscal para enfrentar concorrência de e-commerce

Empresários e representantes de entidades como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex) e a Fecomércio Bahia se reuniram, nesta última sexta-feira (1º), com os secretários estaduais Manoel Vitório (Fazenda) e Afonso Florence (Casa Civil), para discutir a isonomia de condições entre o comércio nacional e as plataformas internacionais de e-commerce. O objetivo foi debater medidas que reduzam as disparidades na competição entre empresas brasileiras e sites estrangeiros.

Durante o encontro, Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTex, e Kelsor Fernandes, presidente da Fecomércio Bahia, apresentaram uma pesquisa do Instituto Locomotiva. O estudo mostra que sete em cada dez brasileiros acreditam que a concorrência com produtos estrangeiros prejudica a economia nacional, gerando perda de empregos e renda.

Além disso, 57% dos brasileiros desconhecem que muitos produtos vendidos em plataformas internacionais não passam por fiscalização de órgãos como Anvisa, Inmetro e Anatel. Enquanto 85% defendem que esses itens sejam rigorosamente fiscalizados.

Na Bahia, a pesquisa revelou que 64% dos entrevistados não sabem que produtos de sites internacionais estão isentos de fiscalização, o que levanta preocupações sobre a saúde e segurança do consumidor. Além disso, o desequilíbrio competitivo coloca em risco cerca de 300 mil empregos na indústria e 490 mil no comércio no Estado.

Carga tributária

A questão fiscal também foi discutida. Atualmente, os sites estrangeiros pagam 17% de ICMS e um imposto federal de importação de 20% para compras até US$ 50, enquanto empresas nacionais enfrentam uma carga tributária que supera os 90%, com ICMS mínimo de 25%. Edmundo Lima destacou a importância de uma regulamentação que equalize a carga tributária e ofereça segurança ao consumidor.

O secretário Manoel Vitório enfatizou a necessidade de criar um ambiente de negócios equitativo e previsível na Bahia. “O governador Jerônimo Rodrigues preza por um ambiente salutar para os negócios, com segurança e previsibilidade,” afirmou.

Já Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia, reforçou que o debate sobre a carga tributária deve considerar o contexto econômico e cultural brasileiro, focando no desenvolvimento e na geração de empregos. O encontro terminou com um compromisso entre governo e empresários para continuar a discutir políticas que promovam um ambiente de negócios mais justo e equilibrado, protegendo tanto a economia nacional quanto o consumidor.