Projeto de Lei da Reciprocidade pode ser votado na Câmara ainda nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo a adotar medidas contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos brasileiros no mercado internacional. O projeto ganhou prioridade após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novas tarifas comerciais contra parceiros econômicos.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e recebeu apoio unânime no plenário. Agora, a matéria segue para análise da Câmara, onde o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende incluir o tema na pauta ainda esta semana.

“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, declarou.

Mobilização política para a votação

O deputado Hugo Motta também ressaltou a necessidade de consenso entre os parlamentares para avançar na discussão.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças“, afirmou.

O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que pretende obstruir as votações no plenário para pressionar pela análise do Projeto de Lei da Anistia. O líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou a estratégia.

“Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, afirmou.

A votação do projeto de reciprocidade conta com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).

“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, disse.

PL da anistia e resistência de parlamentares

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), descartou avanço no projeto de anistia e defendeu a votação do PL da Reciprocidade Comercial.

“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, argumentou.

O projeto de lei estabelece regras para que o Brasil responda a políticas comerciais de outros países que prejudiquem sua competitividade. O Artigo 1º define critérios para revidar ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem o comércio brasileiro.

Caso seja aprovado, o texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao governo federal, a adotar medidas como restrição de importação de bens e serviços, além de prever a negociação entre as partes antes de qualquer ação.

Pressão internacional sobre tarifas

Na véspera do anúncio de Donald Trump, um relatório divulgado por um escritório ligado ao governo dos EUA criticou as tarifas aplicadas pelo Brasil em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicação, máquinas, equipamentos e carne suína. O documento também questionou a legislação brasileira que favorece produtores nacionais.

A movimentação do governo americano gerou preocupação no setor econômico e político brasileiro, reforçando a urgência da votação do projeto. O governo avalia que a proposta pode garantir maior proteção comercial ao país e evitar perdas para indústrias nacionais diante de medidas externas restritivas.