Polícia Federal aponta que ‘X’ permite financiamento de perfis bloqueados pelo STF

Investigação rebate argumentos apresentados pela plataforma de Elon Musk para justificar descumprimentos de ordens judiciais


Redação
Estadão Conteúdo e Redação 20/03/2025 16:27 • Política
Polícia Federal aponta que ‘X’ permite financiamento de perfis bloqueados pelo STF - Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Federal encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um relatório que aponta falhas deliberadas da plataforma X (antigo Twitter) no cumprimento de bloqueios de perfis. O documento, elaborado pelo delegado Fabio Shor, demonstra que a rede social permitiu transmissões ao vivo e disponibilizou links para financiamento de comunicadores bolsonaristas com contas bloqueadas por determinação judicial.

A investigação rebate argumentos apresentados pela plataforma de Elon Musk para justificar descumprimentos de ordens judiciais, caso analisado em apuração concluída em setembro de 2024.

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a PF informou que o X mentiu ao afirmar que transmissões ao vivo de perfis bloqueados teriam sido hospedadas em outras plataformas, quando na verdade foram realizadas dentro da própria rede.

A fim de verificar as justificativas apresentadas pela empresa X Brasil e o efetivo cumprimento das ordens judiciais, foram realizadas novas diligências. Na IPJ anterior, ficou demonstrado que o aplicativo móvel (aplicativo X para iOS) apresentou falhas quanto ao bloqueio, fato confirmado pela X Brasil em sua resposta“, afirma o relatório enviado a Moraes nesta segunda-feira (11).

Evidências de transmissões na própria plataforma

A PF contradiz a alegação do X de que “a transmissão ao vivo estava disponível aos usuários, mas teria sido hospedada em outra plataforma, sendo a plataforma X apenas uma forma de divulgação dos links de redirecionamento“.

Para comprovar sua análise, a corporação utiliza imagens de uma live realizada por Allan dos Santos através do perfil Terça Livre em abril do ano passado.

É possível observar que a foto de perfil do @tercalivre está com uma borda vermelha e com a frase ‘AO VIVO’, o que evidencia que uma transmissão estava sendo feita dentro da plataforma X por este perfil naquele momento. Conforme já exposto e recuperado nesta informação, a foto do perfil @tercalivre no momento dessa transmissão passa a contar com um botão que, ao ser clicado, redirecionava para o link: ‘https://twitter.com/í/broadcasts/1ynJOyonQrVKR’. O endereço por si já evidencia que o conteúdo estaria hospedado na plataforma da empresa X (Twitter)“, destaca o documento.

Os investigadores constataram que o link da transmissão armazenada no perfil Terça Livre permanece ativo quando acessado via VPN, embora a live também tenha ocorrido simultaneamente em outras plataformas.

A PF ressalta que “a própria página de ajuda da empresa X mostra como é possível a realização de transmissões ao vivo utilizando aplicações (software) ou dispositivos (hardware) de terceiros“.

O mesmo método foi identificado no perfil do jornalista Rodrigo Constantino, também alvo de ordem de bloqueio, em abril de 2024. “O acesso à referida live ficou disponível pelo aplicativo do X (Twitter) sem o uso de VPN, por meio de acesso via smartphone (iOS). Neste caso, o usuário é alertado sobre a apresentação (live)“, informa o relatório.

Financiamento via criptomoedas

A investigação da PF revelou outro problema significativo: mesmo em perfis bloqueados, o X permitiu a utilização de links para doações aos comunicadores. No caso de Allan dos Santos, as contribuições eram realizadas em bitcoin, criptomoeda que dificulta o rastreamento por dispensar intermediários bancários.

Ao se realizar o acesso ao perfil @allanldsantos por meio de um navegador em um dispositivo de mesa (computador/desktop), não são exibidas postagens, fotos ou capa do perfil. Entretanto, há algumas informações fornecidas“, explica a PF, que aponta a presença do botão “Enviar Bonificação” no perfil.

Ao clicar nesse ícone/botão, abre-se uma espécie de pop-up com dois links: ‘Endereço do bitcoin’ e ‘Venmo’. Ao clicar no botão ‘Endereço do bitcoin’, é exibida a mensagem ‘Endereço do bitcoin link copiado para a área de transferência’. Trata-se de um endereço (chave pública) em uma carteira bitcoin“, detalha o relatório.

A Polícia Federal conseguiu acessar os dados das transações da carteira bitcoin de Allan dos Santos na plataforma Blockain.

Os valores em dólares americanos mudam dependendo da cotação do bitcoin em dólar. Por outro lado, o valor transacionado em bitcoin até a finalização desta informação não havia se alterado. O resumo das transações identificadas envolvendo esse endereço que recebeu 0.00560102 BTC ($488,13)“, indica a corporação.

Sistema de assinaturas

A investigação descobriu ainda que os bitcoins recebidos por Allan dos Santos em doações foram transferidos para o portal Kraken.com.

A Kraken.com, conforme informação extraída da própria página da empresa, é uma exchange de criptomoedas que faz a correspondência de ordens de clientes que desejam comprar criptomoedas com ordens de clientes que desejam vender criptomoedas (ou vice-versa)“, explica a PF.

Por meio desse portal, o comunicador oferece uma assinatura mensal de R$ 25,90 para “financiar/apoiar Allan dos Santos” e dar acesso a conteúdos exclusivos. Este mesmo modelo de assinatura é utilizado por outros militantes de direita, segundo a PF.

Com relação à opção de assinatura, também estava disponível, quando consultada no dia 17 de fevereiro de 2025 às 15:06, nos perfis dos usuários com contas retidas PAULO FIGUEIREDO (@realpfigueiredo), TERÇA LIVRE (@tercalivre) e RODRIGO CONSTANTINO (@Rconstantino)“, informa o documento enviado ao STF.

Nas conclusões do relatório, a PF afirma que o X “permitiu a realização de transmissão ao vivo por meio da própria plataforma dos perfis com bloqueio judicial no Brasil“.

Os investigadores acrescentam que “durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar que, ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino, @realpfigueiredo e @allanldsantos, via navegador (desktop), são exibidas algumas informações adicionais dessas contas“.

A Polícia Federal conclui que, em vez de exibir apenas a mensagem de conta retida, os perfis apresentam “alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem/apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de Allan Lopes dos Santos, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em bitcoin“.

O relatório contradiz frontalmente as justificativas apresentadas pela plataforma e fornece evidências concretas de que o X não cumpriu integralmente as determinações judiciais de bloqueio de perfis emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A investigação ressalta a sofisticação dos mecanismos utilizados para contornar as restrições, permitindo tanto a veiculação de conteúdo quanto o financiamento de comunicadores com contas bloqueadas no Brasil.

O documento da PF foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que agora poderá determinar novas medidas em relação à plataforma com base nas evidências apresentadas pela corporação.

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