Com o objetivo de revisar mandados de prisão em aberto na Bahia, o projeto “Liberdade Procurada” busca evitar detenções indevidas, fortalecer os direitos humanos e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. A iniciativa é desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito.

O trabalho consiste em identificar e revogar mandados de prisão ativos que estejam relacionados a crimes prescritos ou que apresentem inconsistências jurídicas. A atuação se dá principalmente em comarcas do interior, inclusive aquelas onde não há presença fixa da Defensoria Pública, o que amplia significativamente o alcance do projeto.

Mais de 2 mil mandados analisados na primeira fase

A primeira fase do “Liberdade Procurada” foi realizada entre julho de 2024 e janeiro de 2025. Nesse período, foram examinados 2.148 mandados de prisão, distribuídos por comarcas sem sede da DPE-BA. Até 11 de abril de 2025, essa etapa resultou na revogação de 160 mandados que estavam em desacordo com a legislação vigente.

Estudantes atuam na revisão de mandados e vivenciam prática jurídica

Na segunda etapa, iniciada em março de 2025, participam 27 estudantes de Direito da Faculdade Baiana. Eles atuam diretamente na análise de cerca de 13 mil mandados de prisão ainda pendentes. Para integrar o projeto, os alunos foram selecionados a partir da avaliação de carta de apresentação, histórico escolar e pré-requisitos acadêmicos, como estar no mínimo no 3º semestre e já ter cursado a disciplina Direito Penal I.

Segundo o defensor público Daniel Nicory, idealizador da iniciativa e professor da Faculdade Baiana de Direito, o envolvimento dos estudantes promove uma experiência fundamental para a formação jurídica e cívica. Ele afirmou que “essa parceria fortalece o aprendizado dos nossos alunos e, ao mesmo tempo, contribui para a concretização de um sistema penal mais justo e eficiente.”

Caso emblemático impulsionou criação do projeto

A origem do “Liberdade Procurada” está relacionada a um episódio ocorrido em 2024, quando um homem de 50 anos, diagnosticado com câncer de próstata em estágio terminal, foi preso preventivamente em razão de um processo por posse de maconha ocorrido 20 anos antes. Ele estava custodiado desde novembro de 2023. A Defensoria conseguiu sua liberação para prisão domiciliar, mas o paciente faleceu um mês depois. Nicory destacou que “o caso comoveu o meio jurídico e trouxe à tona a urgência de revisar mandados ainda ativos de pessoas já absolvidas ou com processos prescritos.”

Impacto social e econômico do projeto para o Estado

Além de preservar os direitos individuais, o projeto gera reflexos positivos para o Estado. A redução de prisões indevidas representa uma economia de recursos públicos, já que há diminuição dos custos operacionais do sistema prisional e dos riscos de indenizações por falhas judiciais.

Fases simultâneas avançam no interior do estado

As segunda e terceira fases do projeto estão em execução simultânea. Ambas abrangem comarcas onde há atuação da Defensoria Pública, seja em regime de substituição ou com sedes fixas. Entre 10 de março e 11 de abril de 2025, foram analisados 731 casos e realizados 38 pedidos de revogação de mandados pelos alunos participantes.

A previsão é de conclusão da segunda fase ainda em abril, enquanto a terceira segue até dezembro de 2025. Já a quarta etapa, que será realizada em Salvador, terá início em fevereiro de 2026 e deve ser concluída em novembro do mesmo ano.