A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para manter a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que desobriga a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Bets, em curso no Senado Federal. As informações são da Agência Brasil.

No julgamento virtual, Mendonça reafirmou o posicionamento que fundamentou a liminar. “Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, declarou o ministro.

O caso ainda aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa da votação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para investigar a expansão das plataformas de apostas virtuais no Brasil, seus impactos econômicos sobre as famílias e possíveis conexões com organizações criminosas. Um dos focos é a atuação de influenciadores digitais na divulgação desses jogos.

O depoimento de Deolane estava previsto para a quinta-feira (10). No entanto, na semana anterior, André Mendonça atendeu a um pedido da defesa da influenciadora e concedeu uma liminar que a liberou de comparecer à oitiva, na qual ela seria ouvida na condição de testemunha.

Senador aponta relevância do tema

O requerimento de convocação da influenciadora foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). “A justificativa para o presente requerimento de convocação no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito se apoia na crescente relevância dos jogos virtuais de apostas online no Brasil, especialmente no que tange às potenciais práticas ilícitas associadas a esse setor”, escreveu.

Izalci também destacou os valores movimentados por essas plataformas. “A magnitude dos valores movimentados por essas plataformas de apostas é alarmante, havendo fortes indícios de que tais transações estejam sendo utilizadas para disfarçar operações de lavagem de dinheiro em larga escala”, afirmou.

O senador mencionou que Deolane foi alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar.

Decisão do STF se baseia na condição da influenciadora

Na análise do caso, o ministro André Mendonça considerou que, por estar sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, Deolane Bezerra não poderia ser convocada como testemunha, condição que exige compromisso com a verdade. O entendimento foi mantido no julgamento do recurso apresentado pela CPI.

O julgamento foi iniciado nesta segunda-feira (14) e segue até esta terça-feira (15). Mendonça, relator da ação, manteve seu voto pela liberação da influenciadora. Os ministros Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, e Nunes Marques acompanharam o relator. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda não foi registrado.

Parlamentar critica decisão do Supremo

Após a formação da maioria, o senador Izalci Lucas se manifestou nas redes sociais, e afirmou que a decisão “praticamente enterra as CPIs no Congresso Nacional”. “Ou modifica a lei da CPI ou sinceramente, não é instrumento de investigação do Parlamento”, escreveu o senador em sua conta no X (antigo Twitter).

O parlamentar também comentou a possibilidade de colaboração da influenciadora. “Proibir de ir à CPI é uma coisa. Agora, manter o silêncio é outra. Deolane poderia contribuir sem se comprometer com a justiça, em sua investigação”, acrescentou.