O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a chamada Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil adotar contramedidas diante de barreiras comerciais impostas por outros países. A norma foi aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, como resposta direta ao aumento de tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiro anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sanção foi confirmada nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, mas a publicação do texto completo no Diário Oficial da União deve ocorrer apenas na segunda-feira (14).

Contramedidas proporcionais e consultas diplomáticas

A nova lei autoriza o Poder Executivo a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando essas medidas forem justificadas como resposta a ações de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

As contramedidas deverão ser utilizadas de forma excepcional, apenas quando outras alternativas forem consideradas ineficazes. O texto também prevê que tais ações sejam proporcionais ao impacto econômico causado por barreiras comerciais ou subsídios externos.

Além disso, a legislação exige que sejam promovidas consultas diplomáticas e audiências públicas antes da adoção de qualquer sanção, para permitir a participação de empresas e setores afetados.

Governo sinaliza força, mas prega cautela

Durante entrevista à rádio BandNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula adotou “a posição mais sóbria possível” ao sancionar a lei. Segundo Haddad, o objetivo é mostrar aos Estados Unidos que o Brasil não aceitará ser tratado como parceiro de segunda classe. Ele destacou ainda a agilidade com que o Congresso aprovou a proposta como sinal de unidade política diante do tarifaço norte-americano.

Na quarta-feira (10), em Tegucigalpa, Honduras, onde participava da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula declarou que o Brasil “irá dar reciprocidade”. “Ou nós vamos para a OMC brigar, ou vamos responder com reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país com dignidade e soberania”, afirmou.

Apesar do tom firme do presidente, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu uma abordagem mais diplomática. Segundo ele, o governo não pretende aplicar as medidas de imediato e seguirá insistindo no diálogo.

Troca no Ministério das Comunicações após denúncia da PGR

Além da sanção da Lei da Reciprocidade, a sexta-feira também foi marcada pela confirmação de uma mudança no Ministério das Comunicações. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) foi nomeado para o cargo em substituição a Juscelino Filho, que deixou o ministério após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção envolvendo o uso de emendas parlamentares.

A nomeação foi oficializada após reunião no Palácio da Alvorada com líderes do União Brasil e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O movimento visa preservar a base de apoio no Congresso e minimizar desgastes políticos provocados pelo escândalo envolvendo Juscelino.

Nomeação reforça aliança com ala governista do União Brasil

Pedro Lucas lidera a bancada do União Brasil na Câmara e é próximo ao ministro do STF Flávio Dino, além de já ter integrado comitivas internacionais do governo. Seu perfil, considerado mais afinado com o Palácio do Planalto, reforça a tentativa do presidente Lula de manter uma ponte ativa com parte governista do partido, que atualmente vive um racha entre apoiadores e críticos do governo.

Filho do ex-deputado Pedro Fernandes, atual prefeito de Arame (MA), Pedro Lucas é visto como um nome de confiança. De acordo com Gleisi Hoffmann, sua indicação partiu do próprio União Brasil e teve o aval direto de Lula.

A substituição de Juscelino ocorre em meio à tramitação de denúncia no STF, que pode torná-lo réu. O caso, revelado pelo jornal Estadão em 2023, é analisado pela Primeira Turma da Corte, a mesma responsável por julgar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a saída de Juscelino, o governo busca conter danos políticos e preservar a governabilidade, ao mesmo tempo em que envia sinais de firmeza tanto no cenário interno quanto no plano internacional.