Golpe de Estado: STF abre julgamento do núcleo 2 com proibição de celulares e segurança reforçada

Nova medida impõe lacre obrigatório de dispositivos móveis como forma de evitar registros não autorizados no plenário


Redação
Estadão Conteúdo e Redação 22/04/2025 11:30 • Política
Golpe de Estado: STF abre julgamento do núcleo 2 com proibição de celulares e segurança reforçada - Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma nova norma de segurança e controle durante os julgamentos da Primeira Turma da Corte: está proibida a entrada de celulares no plenário onde ocorrem as sessões. A determinação passou a valer nesta terça-feira (22), data do início do julgamento do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a nova diretriz, todos os presentes — incluindo advogados, jornalistas e servidores — precisam apresentar seus dispositivos eletrônicos na entrada do prédio da Primeira Turma. Os celulares são então inseridos em sacos plásticos especiais e lacrados por servidores do próprio STF. A medida tem como objetivo coibir a realização de registros audiovisuais durante as sessões, prática que já havia sido proibida, mas ainda ocorria de forma recorrente.

Segurança reforçada após incidentes anteriores

A restrição implementada pelo Supremo é uma resposta direta aos episódios registrados durante o julgamento do chamado “núcleo 1”, que envolveu, entre outros nomes, o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, foram captadas imagens e vídeos dentro do plenário, desrespeitando a orientação oficial de não utilizar celulares no interior da Corte.

Além disso, durante a sessão do “núcleo 1”, o advogado Sebastião Coelho protagonizou um episódio que gerou repercussão nas redes sociais. Ele tentou entrar na Primeira Turma sem ter feito o credenciamento prévio exigido e discutiu com a equipe de segurança. A altercação foi gravada pelo próprio advogado e posteriormente divulgada na internet. A Polícia Judiciária foi acionada e registrou o caso, mas Coelho acabou liberado após o ocorrido.

Ao ser abordado novamente, na manhã desta terça-feira, na entrada do prédio e solicitado a entregar seu celular, Sebastião Coelho ironizou a situação e afirmou que não portava o aparelho.

Controle mais rígido de condutas no plenário

O objetivo da medida é garantir maior controle sobre o que é registrado e divulgado durante os julgamentos. O ministro Alexandre de Moraes, relator das denúncias, tem reforçado a importância do sigilo e da segurança institucional nesses momentos, especialmente diante da complexidade e da gravidade dos casos em julgamento.

Um dos alvos do “núcleo 2”, o ex-assessor presidencial Filipe Martins, recebeu uma advertência expressa: ele está proibido de utilizar celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico enquanto acompanha a sessão da Primeira Turma. Em caso de descumprimento, o ministro Alexandre de Moraes poderá converter as medidas cautelares já impostas ao investigado em pena de prisão preventiva.

Julgamento do “núcleo 2” e suas implicações

O julgamento do “núcleo 2” faz parte da série de ações penais apresentadas pela PGR contra supostos envolvidos na articulação de um plano para desestabilizar as instituições democráticas e promover um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Entre os réus dessa nova etapa estão ex-assessores, militares da reserva e aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que a Primeira Turma do STF analise individualmente o envolvimento de cada denunciado e decida sobre o recebimento da denúncia e possíveis medidas cautelares. Com a nova diretriz em vigor, a expectativa é que o STF mantenha o mesmo protocolo de segurança nas próximas sessões da Primeira Turma, especialmente nas que envolvem processos de alta repercussão.

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