A partir desta segunda-feira (28), todas as instituições financeiras no Brasil devem oferecer o recurso de Pix agendado recorrente, que permite o agendamento de transferências com frequência definida, como mesadas e aluguel. A obrigatoriedade, estabelecida pelo Banco Central (BC), está detalhada em resolução publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

Com o Pix agendado recorrente, os clientes poderão programar transferências automáticas para contas de pessoas físicas e jurídicas, atendendo a pagamentos como mesadas, doações e até salários de empregados domésticos. “Algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas”, declarou o BC sobre o novo recurso.

Para facilitar a implementação, o BC estabeleceu um período de adaptação até abril, durante o qual as instituições financeiras poderão ofertar o serviço sem que ele esteja inteiramente conforme os requisitos mínimos exigidos para experiência do usuário. A medida visa garantir que o desenvolvimento e a atualização dos aplicativos ocorram de forma gradual.

Segundo o Banco Central, “como o desenvolvimento de funcionalidades nos apps demanda tempo dos participantes, bem como a sua atualização e disponibilização nas lojas de aplicativos, o BC concedeu um tempo maior para que os requisitos de experiência do usuário fossem implementados”. Dessa forma, as instituições têm até abril para realizar os ajustes necessários nos sistemas.

Após esse prazo, será exigido que as ordens de pagamento recorrentes sejam liquidadas entre meia-noite e oito horas da manhã, desde que a conta do cliente tenha saldo disponível. Caso não haja fundos suficientes, a instituição deverá comunicar o cliente e realizar uma nova tentativa de pagamento entre 18h e 21h do mesmo dia.

Se a tentativa falhar novamente, o cliente será notificado sobre o não pagamento. Esse sistema visa assegurar que os usuários estejam sempre cientes de eventuais problemas em suas transferências recorrentes, promovendo transparência no uso do Pix.