Regras do Pix são atualizadas para aumentar segurança e corrigir inconsistências cadastrais; confira

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix que poderão impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida determina a suspensão de chaves atreladas a CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal. O objetivo é aumentar a segurança das transações e reduzir casos de fraude. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a iniciativa visa impedir o registro de chaves com nomes divergentes dos constantes na base de dados da Receita Federal.

“No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo, os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ“, explicou.

O BC registra atualmente 836 milhões de chaves Pix, das quais 796 milhões pertencem a pessoas físicas. Destas, aproximadamente 1% apresentam problemas cadastrais, o equivalente a 8 milhões de chaves. A maioria das inconsistências está relacionada a erros de grafia nos nomes cadastrados, problema que a nova regra também pretende corrigir.

Chaves ligadas a CPFs irregulares serão bloqueadas

Além de erros de grafia, o BC também identificou o uso indevido de CPFs pertencentes a pessoas falecidas, que ainda constam nas bases dos bancos. Segundo Lobo, a medida ajudará a corrigir essas irregularidades e dificultará o uso dessas chaves para aplicação de golpes.

A nova regulamentação prevê que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada ou nula não poderão mais ter chaves Pix registradas. “O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal“, destacou Lobo.

A partir da implementação das novas regras, os bancos deverão revisar e corrigir suas bases de dados. A expectativa do BC é que, dentro de 30 dias, as informações fraudulentas ou incorretas sejam eliminadas dos sistemas.

Empresas também serão afetadas

Para as empresas, as novas diretrizes também serão aplicadas. CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão ter chaves Pix registradas. Atualmente, há 39,8 milhões de chaves vinculadas a empresas, sendo que 95% estão regulares. O restante, aproximadamente 2 milhões de chaves, apresenta inconsistências.

Entre as irregularidades mais comuns estão CNPJs sem validade, falta de cumprimento de obrigações legais, suspeitas de fraude e inatividade por mais de dois anos sem apresentação de demonstrativos contábeis. O BC aponta que essas inconsistências podem facilitar a aplicação de golpes financeiros.

Sobre o impacto das mudanças nos microempreendedores individuais (MEIs), que podem ter pendências fiscais por falta de estrutura contábil, o BC afirmou estar em contato com a Receita Federal para minimizar eventuais problemas.

“A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça“, disse Lobo.

Implementação ainda sem data definida

As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor. Entretanto, o BC afirmou que a revisão dos dados deve ocorrer rapidamente e que os bancos serão responsáveis por garantir a regularização das informações em suas bases.

Lobo reforçou que todas as chaves Pix contêm informações detalhadas, como nome do titular, nome fantasia no caso de empresas, data de criação da chave e data de abertura da conta vinculada. Essas informações serão cruzadas com os dados da Receita Federal para garantir a precisão das informações registradas.

O BC destaca que o objetivo da medida é dificultar a ação de fraudadores, prevenindo golpes realizados por meio da plataforma de pagamentos instantâneos.

“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. [Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes“, concluiu Lobo.

De acordo com a autoridade monetária, a alteração busca evitar o uso de nomes distintos daqueles presentes na base de dados da Receita Federal para realizar golpes.

A nova medida impede que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” registrem chaves Pix. Para empresas, CNPJ com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ser utilizado para criar chaves Pix. O BC esclareceu que essas restrições não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a verificação da situação cadastral do titular registrado na Receita Federal.

Exigência de conformidade nas chaves Pix

O Banco Central determinou que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix sejam responsáveis por garantir que os dados registrados nas chaves Pix estejam em conformidade com as informações oficiais da Receita Federal.

A verificação de conformidade deverá ocorrer sempre que houver operações com chaves Pix, como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse, conforme informado pela autoridade monetária.

Monitoramento de falhas

De acordo com o BC, o cumprimento das novas regras será monitorado periodicamente. A autoridade informou que, caso identifique falhas, poderá aplicar penalidades às instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos. O objetivo é dificultar a atuação de golpistas que tentam registrar chaves Pix com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal, conforme informou o BC.

Além disso, o BC anunciou que atuará ativamente para identificar chaves Pix registradas com informações inconsistentes, ou seja, nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. As instituições participantes do Pix serão obrigadas a excluir ou corrigir essas chaves, como parte do esforço para assegurar a conformidade das informações.

A regulamentação também impõe restrições às chaves aleatórias. A partir de agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Caso haja necessidade de modificação, será necessário excluir a chave aleatória atual e registrar uma nova. O BC explicou que essa medida visa garantir maior segurança e rastreabilidade das transações.

Mudanças nas chaves de e-mail

Outra mudança importante é a proibição de transferência de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, pessoas e empresas não poderão mais reivindicar a posse de um e-mail já registrado como chave Pix. Essa regra visa evitar o uso indevido de e-mails, além de tornar o sistema mais seguro.

Por fim, o BC liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida, que foi aprovada em novembro do ano passado, visava limitar transações de até R$ 200 em dispositivos não cadastrados, mas estava impedindo devoluções de boa-fé iniciadas pelo recebedor. A nova decisão busca facilitar esse processo de devolução.