O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que já está em operação e pode ser acessado por qualquer tutor por meio do Gov.br. A ação busca garantir o controle populacional ético e o combate aos maus-tratos com medidas como castração, microchipagem e emissão gratuita do RG Animal.

Identificação oficial para cães e gatos

Cada animal registrado receberá um documento de identificação único: o RG Animal. A carteirinha incluirá um número individual válido em todo o território nacional e um QR Code que poderá ser fixado à coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá usar o código para localizar o tutor do pet e ajudar no reencontro.

Segundo o governo federal, “o objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal”.

O sistema também permitirá que organizações de resgate e prefeituras cadastrem animais sob sua responsabilidade. A plataforma segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garante a confidencialidade das informações pessoais dos tutores.

Castração, microchip e campanhas públicas

O ProPatinhas prevê o apoio à realização de castrações e à implantação de microchips subcutâneos para identificação individual de cães e gatos. O chip conterá informações do tutor e poderá ser lido por dispositivos apropriados em clínicas veterinárias.

Além disso, o sistema notificará os tutores sobre campanhas públicas regionais de vacinação, microchipagem e castração. A medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais para a saúde animal, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

Transparência nos recursos e proteção contra maus-tratos

O SinPatinhas também será uma ferramenta para fiscalizar a destinação de recursos federais aplicados em ações de proteção animal, inclusive aqueles oriundos de emendas parlamentares. “O sistema traz mais transparência aos gastos públicos com políticas de bem-estar animal”, afirma o governo.

Durante o evento de lançamento, a ministra Marina Silva enfatizou o caráter voluntário e gratuito da adesão. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses.”

Compromisso na causa animal

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, comemorou o avanço da pauta. “Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinhos, mas isso muda aqui”, disse. “Hoje nós somos vistos pelo governo federal.”

A Lei 15.046/2024, que institui o RG Animal, foi aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento será permanente e acompanhará o animal ao longo de toda a sua vida.

Inclusão e mobilização nacional

A ministra destacou que comunidades periféricas e tradicionais terão prioridade nas ações. “Essa política pública da castração ética é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos e que seja feita nas condições sanitárias adequadas”, declarou Marina Silva.

Um mutirão de microchipagem já está previsto para o mês de maio, no Distrito Federal, e o Ministério do Meio Ambiente deve publicar em até 90 dias uma portaria para adesão formal de estados e municípios ao ProPatinhas.

Além disso, o governo prepara cursos de capacitação para médicos veterinários, gestores públicos e 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar em situações de maus-tratos ou desastres envolvendo fauna doméstica.

Pets do Planalto: presença simbólica

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula esteve acompanhado de duas de suas cachorras, Resistência e Esperança — esta última adotada após as enchentes de 2023 no Rio Grande do Sul. A primeira-dama Janja, entusiasta da causa, celebrou a adoção na época.

“Esperança, União e Reconstrução: é isso que o Brasil e o Rio Grande do Sul precisam!”