Governo Federal antecipa pagamento de R$680 milhões em ICMS ao Rio Grande do Sul

Na noite desta terça-feira (25), o governo federal anunciou que irá antecipar o pagamento de R$680 milhões ao Rio Grande do Sul, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pagamento que estava previsto para 2025 foi antecipado para auxiliar o estado gaúcho a enfrentar a calamidade após as fortes chuvas. Além do pagamento do ICMS, está previsto também o pagamento de R$5 bilhões referentes aos precatórios.  As informações são da Agência Brasil.

O anúncio foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) por Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias. A proposta de antecipação foi feita pelo ministro do STF Luiz Fux, enquanto tratava da ação movida pela ordem dos advogados para extinção da dívida que o estado sulista tem com a União. 

Através das redes sociais, o governador Eduardo Leite (PSDB) reforçou que a ação do governo federal nada mais é que uma antecipação das obrigações que já estavam previstas para o ano que vem. Além disso, Leite também afirmou que, apesar de ser um pagamento importante, ainda está longe das reais necessidades para a reconstrução do estado e para a população gaúcha.  

Segundo dados do Sistema de Dados Abertos (site onde, de acordo com o ministro Pimenta, a população pode consultar os repasses para o Rio Grande do Sul) os pagamentos e antecipações feitos pela União para os gaúchos somam R$91 bilhões, com o intuito de custear medidas de apoio desde o início da catástrofe climática.  

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