A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na quarta-feira (16), que irá aprofundar os estudos sobre os efeitos da crescente presença de satélites não geoestacionários em órbita. A medida acompanha o avanço de empresas como a Starlink, de Elon Musk, e a Amazon, de Jeff Bezos, que vêm expandindo suas operações no Brasil.

Apenas na última semana, a Starlink obteve autorização para lançar mais 7,5 mil satélites, somando-se aos 4,4 mil já em operação. A Amazon também se prepara para lançar 3,2 mil unidades.

A liberação para a Starlink ocorreu após a Anatel analisar o pedido de alteração do direito de exploração de satélites não geoestacionários já concedido à empresa. Com a aprovação, a Starlink também poderá utilizar novas faixas de frequência para a transmissão de sinal de internet. A alteração na licença terá validade até 2027 e custará R$ 102 mil.

O uso desses satélites envolve serviços de internet em alta velocidade, monitoramento remoto e outras aplicações estratégicas. A Anatel tem demonstrado preocupação com os efeitos da concentração dessas tecnologias nas mãos de poucos grupos empresariais.

Para o conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), o domínio de órbitas por grandes conglomerados pode impactar negativamente a concorrência no setor.

“A crescente concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais pode comprometer a dinâmica concorrencial do setor espacial, restringindo o acesso de novos entrantes e de operadores de menor porte“, declarou Freire em nota.

Riscos regulatórios e geopolíticos entram na pauta

O Comitê também avalia possíveis tensões entre países e agentes privados em razão da disputa por posições orbitais, o que pode gerar desequilíbrios regulatórios e ameaças à segurança internacional. Essas disputas, segundo a Anatel, exigem atenção especial e articulação internacional.

Freire defende o desenvolvimento de uma regulação internacional capaz de mediar os interesses em jogo, com a participação da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Para ele, a ocupação intensiva das órbitas terrestres tem implicações geopolíticas que vão além do setor de telecomunicações, exigindo um controle coordenado das posições e das faixas de frequência de rádio utilizadas.

A Anatel aponta ainda outros aspectos críticos que serão levados em consideração nos estudos, como o uso militar de satélites, a possibilidade de monitoramento entre países e o aumento da poluição espacial, decorrente do grande volume de equipamentos em órbita.

Governo e sociedade civil serão envolvidos nos estudos

Como parte do aprofundamento das análises, a Anatel irá promover debates com órgãos estratégicos do governo federal. Estão previstas reuniões com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é construir um posicionamento técnico e político robusto diante das mudanças em curso no setor.

Além das instituições governamentais, empresas reguladas e representantes da sociedade civil também serão convidados a participar das discussões. A proposta é garantir um processo plural de análise sobre os impactos do uso intensivo do espaço por empresas privadas.

Segundo a agência, com esses estudos, o objetivo é assegurar que o Brasil esteja preparado para lidar com os desafios tecnológicos, regulatórios e diplomáticos decorrentes da nova corrida espacial protagonizada por empresas do setor privado.