CRC-BA estimula destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para entidades filantrópicas do estado. A iniciativa permite que os contribuintes direcionem até 6% do imposto devido para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, tanto em nível municipal quanto estadual, sem qualquer custo adicional.

“A destinação de até 6% do imposto de renda da pessoa física aos fundos de assistências sociais é de fundamental importância para que as entidades sem fins lucrativos possam desenvolver seus trabalhos direcionados às crianças, adolescentes e idosos”, explica Sérvio Túlio Moura, presidente do CRC-BA.

Como funciona destinação do Imposto de Renda?

A destinação pode ser realizada de duas formas:

• Doação direta: Contribuinte realiza o repasse ao fundo escolhido ao longo do ano e deduz o valor na declaração seguinte.
• Durante o preenchimento da declaração: Programa da Receita Federal permite a destinação de até 3% para cada tipo de fundo, gerando um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago dentro do prazo da declaração.

Além disso, é possível direcionar o recurso para uma entidade específica que tenha projetos cadastrados nos Fundos Assistenciais. Para isso, o contribuinte deve enviar o comprovante de pagamento do DARF para o e-mail da entidade escolhida, incluindo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço e telefone) e manifestando formalmente sua intenção de contribuir.

“Por meio da sua comissão do CRC-BA Voluntário, em parceria com a Receita Federal, o CRC Bahia orienta os seus profissionais contábeis para que incentivem os seus clientes a destinarem parte do seu imposto de renda para os fundos assistenciais. Com isto, prestam o serviço de muita relevância para a sociedade”, afirmou Moura.

CRC-BA promove conscientização sobre iniciativa

Segundo o presidente, o CRC-BA tem desempenhado um papel fundamental na divulgação dessa possibilidade, capacitando profissionais da contabilidade para orientar seus clientes sobre essa forma de contribuição social. Como parte desse esforço, o conselho realizou um evento no dia 18 de fevereiro, em sua sede na capital baiana, com a presença da Receita Federal e representantes dos fundos assistenciais de Salvador e Lauro de Freitas.

Durante o encontro, contadores receberam instruções detalhadas sobre o processo de destinação e conheceram mais sobre os projetos sociais beneficiados pelos recursos arrecadados.  

“Esse evento foi um verdadeiro sucesso, contamos com a presença da Receita Federal que apresentou a forma correta de fazer a destinação do Imposto de Renda, bem como contamos com a presença dos representantes dos fundos municipais e estaduais que prestaram a informação sobre os projetos que ali são desenvolvidos”, disse Sérvio.

Impacto social e incentivo à participação

Para presidente do CRC-BA, “quem adere à destinação tem a possibilidade de ajudar entidades sociais de sua localidade sem precisar desembolsar nenhum valor extra”. “Essa é uma forma de exercer a solidariedade e contribuir diretamente para projetos que impactam positivamente a sociedade”, ressalta Moura.

Segundo ele, ao permitir que os contribuintes escolham onde parte do seu imposto será investido, a destinação fortalece o papel da contabilidade como ferramenta de transformação social. Os valores arrecadados são fundamentais para a manutenção de projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

“O maior benefício para o contribuinte é poder escolher onde será aplicado parte do imposto a pagar, sem falar da satisfação que é participar de uma ação de voluntariado”, concluiu Túlio.