A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), por unanimidade, manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está em prisão preventiva desde dezembro de 2024. As informações são da Agência Brasil.

A defesa de Braga Netto havia solicitado a revogação da medida, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a prisão é necessária para evitar a obstrução das investigações e garantir a ordem pública. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão de manter a prisão preventiva de Braga Netto se baseia em alegações de que ele tentou interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Moraes afirmou que “os elementos de prova colhidos demonstram que o investigado, desde agosto de 2023, atuou reiteradamente para interferir nas investigações que tramitam nos autos da Pet 12.100/DF [Inquérito do 8 de janeiro]“.

O ministro também citou perícias da Polícia Federal, que indicam a destruição de mensagens trocadas pelo ex-ministro antes de uma das operações policiais.

“A permanência em liberdade do investigado atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas“, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram grave teor da participação de Braga Netto na trama golpista.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações“, escreveu Moraes.

A defesa de Braga Netto sustentou que os fatos que levaram à prisão ocorreram em 2022 e 2023, e que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs à revogação, destacando a necessidade da prisão para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a continuidade das investigações.

A PGR argumentou que outras medidas cautelares não seriam suficientes para evitar novas tentativas de interferência nas apurações. O STF também levou em conta novas delações, que implicam Braga Netto em um suposto esquema de obstrução das investigações, que teriam sido lideradas por ele.

Denúncias e acusações

Além da prisão preventiva, Braga Netto enfrenta diversas acusações, incluindo a liderança de um plano golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou em fevereiro, afirmando que ele integrou a organização criminosa ao lado de ex-presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia também inclui a participação de Braga Netto em um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados de Braga Netto refutaram as acusações, classificando-as como “fantasiosas” e afirmando que são desrespeitosas à carreira militar de 40 anos do ex-ministro. Eles ainda argumentaram que as alegações de envolvimento no golpe e no plano de assassinato não têm fundamento e que não há elementos concretos que justifiquem as medidas contra ele.

A acusação do plano de assassinato envolve um episódio de novembro de 2022, quando, segundo as investigações, Braga Netto teria se reunido com militares do Comando de Operações Especiais do Exército para planejar o atentado, mas o plano foi abortado durante sua execução.

Julgamento da trama golpista é marcado

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis investigados pela trama golpista foi agendado para o dia 25 de março, às 9h30.

A data foi definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por decidir sobre o caso. A denúncia envolve acusações relacionadas à tentativa de impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após a PGR manifestar-se favoravelmente em tornar os acusados réus. Os ministros da Primeira Turma terão que decidir se os investigados responderão a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, e outros delitos relacionados à violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia a ser julgada faz parte do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente e seus aliados. O julgamento definirá as possíveis implicações legais e as próximas etapas processuais para os acusados.