Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a decisão que proibiu, de forma geral, a fabricação, venda e uso de implantes hormonais. Com a nova resolução, publicada nesta sexta-feira (22), a agência manteve a proibição apenas para fins estéticos, mas autorizou a prescrição desses implantes quando indicados como parte de tratamentos médicos, como a reposição hormonal. As informações são da Agência Brasil.

A medida abre espaço para o uso médico desses dispositivos, mas com critérios rigorosos, especialmente no que diz respeito à saúde dos pacientes. A Resolução-RE 4.353/2024 reforça a proibição do uso de implantes hormonais para fins estéticos, como o aumento de massa muscular e o aprimoramento do desempenho esportivo, além de impedir a manipulação e comercialização de produtos à base de esteroides anabolizantes e hormônios androgênicos.

Também está vedada a divulgação de implantes hormonais manipulados, com fiscalização prevista para garantir que indivíduos e empresas não comercializem ou promovam esses produtos. Os implantes hormonais são dispositivos de silicone, com o tamanho aproximado de palitos de fósforo, que liberam hormônios no organismo ao longo de meses.

Esses implantes haviam sido proibidos pela Anvisa em outubro deste ano devido aos riscos à saúde, como doenças cardiovasculares e tromboembolismo. A proibição surgiu após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), sobre os problemas de saúde causados pelo uso inadequado desses dispositivos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia proibido, em 2023, o uso de esteroides com fins estéticos, conhecidos como “chip da beleza”. A conselheira do CFM, Annelise Meneguesso, afirmou na ocasião que o “chip da beleza” não era uma opção terapêutica reconhecida e que seu uso era condenado por diversas federações médicas internacionais. A medida do CFM visava garantir que os pacientes não utilizassem substâncias sem respaldo científico e sem os devidos cuidados médicos.

Médicos contrários à suspensão generalizada argumentaram que a medida afetava pacientes que realmente se beneficiavam dos implantes hormonais para tratamentos médicos.