O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve se reunir com deputados, na próxima terça-feira (8), para buscar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O encontro será realizado na Residência Oficial da Câmara dos Deputados e contará com parlamentares envolvidos na discussão do tema. As informações são do G1.

O governo federal defende a proposta como uma ferramenta para fortalecer o combate ao crime organizado, aumentando a participação da União na segurança pública e promovendo a integração entre as forças policiais. No entanto, a PEC enfrenta resistência da oposição, especialmente dos deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Oposição critica interferência federal

Entre os principais pontos de embate está a preocupação de parlamentares da oposição quanto a uma possível “intromissão” do governo federal nas atribuições dos estados. Atualmente, a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais, e a PEC pode alterar esse cenário ao ampliar as prerrogativas da União.

Caso a proposta seja aprovada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a atuar no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A mudança é vista como necessária pelo governo, mas enfrenta críticas de quem defende que a segurança deve continuar sendo gerida localmente.

Guarda municipal pode ganhar novo status

Apesar das críticas, um ponto específico da proposta tem sido bem recebido por alguns parlamentares da oposição: a inclusão das guardas municipais na estrutura da segurança pública. Deputados da Comissão de Segurança Pública defendem que a categoria seja formalmente reconhecida como “Polícia Municipal”, o que, segundo eles, reforçaria a atuação dessas forças nas cidades.

Roubo de celulares será pauta do encontro

Além da PEC, a segurança urbana também estará na pauta da reunião entre Lewandowski e os parlamentares. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que o governo pretende apresentar medidas para combater o roubo de celulares no país.

Esse tipo de crime tem gerado impacto direto na sensação de insegurança da população e, consequentemente, na avaliação do governo Lula. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira (2), a segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros.

Governo enfrenta desafios para aprovar a PEC

O governo deve enfrentar dificuldades para aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações no Congresso. A oposição já sinalizou que deve pressionar por modificações, principalmente para evitar uma maior centralização do poder na esfera federal.

A expectativa é que, durante a reunião, Lewandowski tente negociar com os parlamentares para garantir apoio à proposta. O governo aposta que o fortalecimento da comunicação e o diálogo com os deputados serão fundamentais para viabilizar a aprovação do texto.

Após polêmica, Lewandowski diz que frase foi tirada e contexto e elogia polícia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se corrigiu no dia 21 de março, após ser criticado por afirmar que a “polícia prende mal”. Durante inauguração da primeira unidade do Sala Lilás, em João Pessoa, espaço dedicado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero, o ministro elogiou a instituição policial.

“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente e preparada”, disse.

Na ocasião, o ministro afirmou que sua expressão foi “pinçada fora do contexto”, e enfatizou que as polícias “têm que ser melhor remuneradas e melhor equipadas”. “Precisam ser melhor informadas para que possam prender para que não haja esse fenômeno do judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei”, complementou.