PL quer barrar medidas cautelares contra parlamentares após pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Em meio à um possível confisco do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que busca reforçar a proteção dos parlamentares, proibindo o afastamento cautelar de deputados e senadores, mesmo quando estão sob investigação criminal.

A proposta altera o artigo 319 do Código Penal, estabelecendo que “aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa, com o voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”.

A proposta impede que deputados e senadores sejam alvos de medidas cautelares impostas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outra instância judicial. Isso inclui restrições como a retenção de passaportes ou o uso de tornozeleiras eletrônicas. A mudança também poderia proibir a busca e apreensão em gabinetes de parlamentares pela Polícia Federal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cavalcante justifica a proposta como uma forma de “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República”.

Na avaliação do deputado, a liberdade “de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”.

Contexto da proposta

O projeto foi apresentado após um episódio envolvendo deputados petistas, que pediram a apreensão do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a proposta, após a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvos de medidas cautelares, exceto prisão, a menos que haja aprovação na Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, após o envio de decisão judicial em até 24 horas. A medida visa garantir a imunidade parlamentar e proteger os parlamentares de interferências externas em suas funções.

Em paralelo, tramita na Câmara a chamada “PEC da Blindagem“, que tem o objetivo de reforçar a imunidade parlamentar, limitando a atuação policial contra deputados e senadores. A proposta conta com apoio, principalmente, de membros da oposição, que defendem maior proteção para os parlamentares.

PEC da Blindagem e o enfraquecimento das ações policiais

A “PEC da Blindagem” busca limitar operações policiais contra parlamentares, restringindo ações investigativas contra deputados e senadores. Este projeto de emenda constitucional também visa aumentar a imunidade parlamentar, dificultando a atuação da Polícia Federal no Congresso.

O projeto de Cavalcante está inserido em uma série de iniciativas que visam blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Além dessa proposta, outros parlamentares bolsonaristas apoiam medidas que modificam a Lei da Ficha Limpa e buscam reduzir as funções investigativas do Ministério Público, ações vistas como um enfraquecimento da legislação no combate à corrupção.

Especialistas apontam que estas propostas podem prejudicar a luta contra crimes relacionados à atuação política, ao reduzir a eficácia das investigações e das punições, mudanças que refletem o crescente movimento político dentro da Câmara que busca proteger os parlamentares de medidas judiciais que consideram excessivas.

Acusações contra Eduardo Bolsonaro

Recentemente, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro.

Eles acusam o deputado de influenciar o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado, que criticou decisões da Justiça brasileira sobre bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas.

Para os parlamentares petistas, Eduardo Bolsonaro teria cometido um crime contra a soberania nacional ao supostamente intervir em assuntos internos do Brasil, gerando críticas da oposição e polarizando ainda mais o ambiente político.

As propostas também levantam discussões sobre o papel da Justiça no Brasil e sua relação com o poder legislativo, colocando em evidência o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e a imunidade parlamentar.