Deputados do PSOL solicitaram, nesta quarta-feira (19), que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negue o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro (PL) e declare o abandono de mandato. O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que pretende se afastar do cargo para morar nos Estados Unidos, alegando que buscará sanções contra violadores de direitos humanos.

“O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato“, afirmam os psolistas.

O pedido conta com assinaturas de nove deputados do PSOL: Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

Argumentos contra a licença

Os parlamentares argumentam que as declarações do filho do ex-presidente indicam motivação política e estratégica para sua permanência nos EUA, e não razões pessoais, mesmo tendo pedido licença para tratar de interesse particular sem remuneração.

“Tal conduta viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional nem tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal e sim político“, diz o pedido.

Eduardo Bolsonaro afirmou em postagem nas redes sociais que é alvo de perseguição, e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, chamando-a de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.

Regras de licença na Câmara

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, parlamentares podem se licenciar por tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.

A legislação prevê afastamento sem remuneração por até 120 dias para interesse particular, como no caso solicitado por Eduardo Bolsonaro. Caso a licença exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assumirá o posto.

Eduardo Bolsonaro anuncia licença da Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira (18), que se licenciará do mandato parlamentar para permanecer nos Estados Unidos. Segundo ele, a decisão foi tomada devido o risco de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem buscará punições.

“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem“, declarou nas redes sociais.

Críticas ao STF e à Polícia Federal

Eduardo Bolsonaro afirma que o Brasil vive um “período de exceção” e diz que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, corre risco de prisão e morte caso seja detido sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado“, afirmou.

O deputado também classificou a Polícia Federal como “Gestapo”, em referência à polícia secreta da Alemanha nazista.

“Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa“, acrescentou.

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Deputado ainda não oficializou pedido

Um dia após anunciar que vai se licenciar do mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro ainda não oficializou o pedido junto à Câmara dos Deputados. Segundo a CNN Brasil, o setor de licenças da Secretaria-Geral da Mesa da Casa informou que o congressista não deu entrada no pedido até a tarde desta quarta-feira (19).

Para que a licença seja concedida, o deputado precisa protocolar um pedido junto à Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve deferi-lo, para então ser publicado no Diário Oficial.