O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (23), que há possibilidades de ajustes na regulamentação dos vales-refeição (VR) e alimentação, com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos. Segundo ele, o governo estuda alternativas para melhorar as condições dos trabalhadores e aumentar a eficácia do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As informações são da Agência Brasil.

“Nós entendemos que ali há um espaço interessante regulatório que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele”, disse Haddad, destacando que os benefícios deveriam ser integralmente usados para alimentação, embora muitas vezes o valor não seja totalmente aproveitado.

Regulamentação da portabilidade dos vales

O governo planeja regulamentar a portabilidade dos vales, uma medida que visa permitir que os trabalhadores possam trocar o vale oferecido pelas empresas por outras opções. Haddad acredita que isso pode contribuir para a queda dos preços, especialmente no que se refere à alimentação fora de casa.

“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para uma quebra do preço da alimentação”, afirmou o ministro, que também destacou a importância de um mercado de alimentação mais acessível para os trabalhadores.

Entre 2021 e 2022, mudanças nas regras do PAT buscavam expandir a rede de estabelecimentos conveniados e reduzir os custos para os comércios. Porém, Haddad apontou que a regulação atual, que é de responsabilidade do Banco Central (BC), não tem funcionado como esperado.

“Muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro, perde na intermediação, em função de que as taxas cobradas são muito elevadas”, explicou, afirmando que a falta de uma regulação mais robusta é um dos obstáculos para o pleno funcionamento da portabilidade.

O ministro também mencionou que a previsão de uma “grande safra” pode ajudar a reduzir os preços dos alimentos. A valorização do câmbio, com a queda do dólar, é outro fator que deve influenciar positivamente o custo dos produtos, especialmente os alimentos exportáveis.

“O dólar começou uma trajetória positiva. O que afetou o preço dos alimentos principalmente é por questão de commodities. Quando o dólar aumenta, afeta o preço; quando começa a diminuir, vai baratear também”, afirmou Haddad.

Dificuldades na implementação das mudanças

Embora o governo tenha feito avanços em sua análise sobre o PAT, a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade está estagnada há mais de dois anos. O Ministério do Trabalho, responsável pela gestão do programa, transferiu a questão para o Conselho Monetário Nacional (CMN), que ainda não tomou decisões definitivas. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda foi encarregada de estudar o tema, mas até o momento não houve progressos significativos.

O Banco Central já declarou que não tem competência para regulamentar os cartões de benefícios, como os de alimentação, argumentando que esses produtos são utilizados para finalidades específicas e não oferecem risco sistêmico. Segundo Haddad, essa visão tem dificultado as discussões sobre a regulamentação do setor.

“Tem uma questão de portabilidade que precisa ir à frente, está prevista em lei mas não está funcionando por falta de regulação do BC”, afirmou.

No ano passado, uma proposta para reverter essa posição foi elaborada pela Fazenda, mas não foi aprovada pelo CMN. O Ministério do Trabalho também iniciou discussões sobre a questão, mas até agora, não houve avanços concretos. A situação continua indefinida e sem uma solução clara, o que dificulta a implementação das mudanças necessárias para melhorar o PAT e, consequentemente, ajudar os trabalhadores e reduzir os custos alimentares.