Haddad diz que reforma tributária trará avanços econômicos no médio prazo

Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, trará impacto para a economia brasileira a partir de 2027, conforme revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as mudanças buscam resolver problemas históricos do sistema tributário nacional, considerado o sétimo pior do mundo, de acordo com o Banco Mundial. As informações são da Agência Brasil.

“O [senador] Eduardo [Braga] e o [deputado] Reginaldo [Lopes] foram muito felizes em colocar os avanços extraordinários que a revolução do sistema tributário brasileiro vai acarretar para toda a população no médio prazo. Em 2027, o Brasil começa a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, declarou Haddad.

Sistema tributário brasileiro dificulta desenvolvimento econômico

O relatório mais recente do Banco Mundial aponta o Brasil na posição 184 entre 190 países em termos de eficiência tributária. “Só há seis países com um sistema tributário pior do que o brasileiro. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro”, declarou o ministro.

Com a nova legislação, será implementado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que reduz a burocracia e centraliza a cobrança. Haddad explicou que o novo modelo permitirá às empresas focar mais em modernização e qualificação de funcionários do que em estratégias de planejamento tributário.

“Não é possível avançar na economia com esse sistema tributário, até porque a competitividade entre as empresas [no sistema atual] fica muito mais centrada na disputa entre do planejamento tributário do que na inovação, na capacidade técnica, na compra de novas máquinas, no treinamento do seu pessoal, na educação do povo brasileiro”, disse o ministro.

Transição para o IVA será gradual até 2032

O cronograma da reforma tributária prevê uma transição dos tributos atuais para o IVA, com início em 2026 e término em 2032. Segundo Haddad, os benefícios da mudança serão percebidos de forma progressiva. Ele comparou o impacto dessa reforma ao de programas educacionais criados durante sua gestão no Ministério da Educação, como o ProUni, o Fies e a expansão das universidades e institutos federais.

“Olho para essa reforma com o mesmo sentimento. Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o governo vai entregar para a população brasileira”, destacou.

Haddad elogia articulação política para a aprovação da reforma

O ministro da Fazenda também ressaltou o trabalho realizado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para construir um novo pacto federativo.

“Imagina você fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos, porque isso mexeu com toda a economia brasileira, e chegar no entendimento para votar uma emenda constitucional e uma lei complementar. Isso é uma tarefa de uma geração”, completou Haddad.