Crédito de R$ 4 bilhões travado: setor aéreo à beira do colapso enquanto governo adia liberação

O governo federal levou mais de 100 dias para definir a composição do comitê gestor responsável por administrar a política de crédito público para companhias aéreas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, é considerada fundamental para a recuperação do setor, que enfrenta 5 anos consecutivos de prejuízos. No entanto, a morosidade no processo contrasta com a urgência do mercado, que aguarda os recursos para viabilizar estratégias de estabilização financeira.

Governo reduz urgência da pauta e atrasa liberação

Fontes do governo apontam que a demora pode estar ligada à percepção de que a questão perdeu prioridade. Embora o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tenha defendido ativamente a iniciativa, o governo optou por um caminho burocrático que retardou a aplicação dos recursos. O financiamento às aéreas foi aprovado por meio de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), prevendo que os empréstimos seriam operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aprovadas em setembro, as mudanças foram seguidas pelo envio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que destinava R$ 4 bilhões ao Fnac no orçamento de 2024. A proposta foi sancionada em dezembro, mas o comitê gestor responsável por liberar os recursos foi formalizado apenas nesta semana.

Recursos ainda não foram repassados ao BNDES

Apesar de constar no orçamento, o repasse dos valores ao BNDES depende de empenho formal, etapa que ainda não foi concluída. Como essa ação não foi realizada, os recursos não estão disponíveis para concessão de crédito. Caso não sejam empenhados em 2024, o montante terá de ser reincluído no orçamento de 2025, gerando novos atrasos.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, defende que o financiamento poderá ser liberado ainda neste semestre, desde que as regras de juros e prazos sejam aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ela, o adiamento permitirá que as companhias revisem suas prioridades antes de solicitarem o crédito.

“As empresas também receberam benefícios fiscais, o que pode influenciar a tomada de decisão”, pontua Pescatori.

Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos para regularizar dívidas tributárias da Gol e da Azul, reduzindo seus passivos de R$ 7,5 bilhões para R$ 2 bilhões. O governo argumenta que essas negociações trouxeram alívio financeiro imediato, o que poderia justificar uma menor pressa na concessão dos empréstimos.

Impactos na dívida pública e na política fiscal

Os recursos do Fnac serão utilizados para subsidiar linhas de crédito via BNDES, o que não impacta diretamente o resultado primário nem o limite de despesas do governo. Contudo, a medida pode pressionar a trajetória da dívida pública, uma vez que o Fnac tradicionalmente destinava boa parte de seus recursos para amortização da dívida.

De acordo com o economista Marcos Mendes, a linha de crédito funciona como uma alternativa para o governo conceder auxílio sem ultrapassar os limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço. Segundo ele, o governo opta por expandir o crédito em vez de realizar despesas diretas, mas ainda precisa definir quais empresas serão contempladas, já que o subsídio é limitado.

Setor aéreo cobra urgência

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reforça a importância do crédito para a retomada do setor. “As companhias enfrentam dificuldades de financiamento, falta de motores e aeronaves e impacto do dólar sobre custos operacionais, que representam cerca de 60% das despesas”, destaca a entidade em nota.

Possível desistência do governo

O entusiasmo do governo com a política de crédito diminuiu desde outubro, quando o PLN chegou ao Congresso. Inicialmente, o Ministério de Portos e Aeroportos previa R$ 6 bilhões para o setor, mas a cifra foi reduzida para R$ 4 bilhões, gerando insatisfação. Um representante do setor relatou que o recente perdão de dívidas fiscais pode ter reduzido o interesse do governo em consolidar o financiamento.

“Foram anos de pressão para liberar os recursos. Quando finalmente aprovam, não há declarações firmes do governo sobre a implementação”, disse a fonte, sob anonimato.

O governo também sinalizou que não pretende transformar a política em uma iniciativa permanente. A ex-presidente da Abear, Jurema Monteiro, argumentava que os R$ 4 bilhões iniciais eram insuficientes e que o ideal seria garantir pelo menos mais R$ 4 bilhões em 2025.

O setor defende um modelo semelhante ao Plano Safra, que anualmente destina subsídios ao agronegócio, garantindo previsibilidade e estabilidade ao mercado. A indefinição do governo preocupa as empresas, que seguem pressionando por uma solução rápida para evitar novos prejuízos e manter suas operações sustentáveis.