A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A votação estava prevista para esta quarta-feira (9), mas o senador Marcelo Castro (MDB-PI) solicitou mais tempo para ajustes em seu relatório.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também propõe alterações nos mandatos do Legislativo. Pela redação, deputados e vereadores passariam a ter mandatos de cinco anos — atualmente são quatro — e senadores teriam mandatos de dez anos — hoje são oito. No entanto, a possibilidade de reeleição no Legislativo permanece inalterada.

Durante a sessão, Kajuru disse que levou o conteúdo da PEC ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2024 e, segundo ele, não houve oposição direta ao projeto. “Não houve discórdia frontal do presidente Lula, ele apenas deu a opinião dele”, afirmou o senador, reforçando que a medida não afeta as eleições de 2026, permitindo, portanto, uma eventual candidatura à reeleição do atual presidente.

No relatório preliminar, Castro argumenta que a reeleição, aprovada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, produziu um “viés pernicioso” nos governos. Segundo o relator, o sistema atual induz chefes do Executivo a agendas de curto prazo, voltadas exclusivamente para a obtenção de um novo mandato.

“O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirmou Castro no texto.

Proposta também prevê unificação das eleições em um único ciclo a cada cinco anos

Outro ponto da PEC 12/2022 é a sugestão de unificação das eleições gerais e municipais. Atualmente realizadas a cada dois anos, as eleições seriam concentradas em um único pleito a cada cinco anos. Para o relator, essa medida representaria redução de custos, otimização de esforços públicos e melhoria na previsibilidade política.

Otto Alencar critica eleições bienais e cobra reforma eleitoral

Em entrevista ao Portal M!, no dia 25 de janeiro, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que pretende liderar um movimento pela extinção das eleições bienais no Brasil. O parlamentar classificou o atual modelo como um “veneno que vai destruir a democracia” e declarou que o Congresso precisa tomar a responsabilidade pela mudança.

Durante a entrevista, Otto afirmou que as eleições a cada dois anos, é um “veneno que vai destruir a democracia é a eleição de dois em dois anos. Termina a eleição de prefeito, agora é eleição de 2026. Enquanto o congresso não tomar, eu digo até vergonha, porque eu defendo isso há muito tempo, e mudar essa história de dois em dois anos, botar de quatro em quatro anos, essa democracia não vai a 2030”, afirmou.

Deputados federais são apontados como principais obstáculos

Na ocasião, Otto também criticou a resistência da Câmara dos Deputados, apontando que muitos parlamentares se beneficiam da alternância entre eleições municipais e gerais. “A resistência maior é na Câmara, porque o que é que o deputado federal faz? Bota emenda, faz o prefeito e se garante que o prefeito vota nele. Dois anos depois, o prefeito vota nele. Mas ele não tá ligando para a democracia, para o que tá acontecendo no Brasil”, disse.

Segundo o senador, a principal missão do Senado em 2025 será aprovar uma reforma eleitoral, com foco na unificação das eleições. Ele afirmou que o relator da proposta será justamente Marcelo Castro, o mesmo responsável pela PEC 12/2022.

Modelo atual exige três fundos eleitorais em quatro anos

Outro argumento de Otto contra o modelo atual está relacionado aos custos eleitorais. Ele aponta que, em razão da alternância bienal de eleições, são necessários três fundos eleitorais em um ciclo de quatro anos, o que representa cerca de R$ 18 bilhões em gastos públicos.

“O governador se elege, aí começa a eleição do prefeito, prefeito se elege, começa a eleição do governador, do senador, presidente da República. Não dá, não tem como fazer isso para a nossa democracia. Em quatro anos, são três fundos de eleitorais. Três fundos. R$ 18 bilhões em quatro anos para financiar eleição. É R$ 6 bi por ano, em cada ano”, apontou.

Proposta de solução e alerta sobre risco democrático

Otto também defendeu uma solução considerada simples: ampliar o mandato dos prefeitos em dois anos para permitir a coincidência de datas eleitorais. Ele declarou que não é contra a reeleição em si, mas sim contra a frequência atual dos pleitos.

Além disso, o senador citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo da instabilidade do país e da fragilidade da democracia. Ele concluiu afirmando que o Congresso ainda evita discutir a unificação das eleições, o que, em sua avaliação, pode comprometer o futuro democrático do país.