Bruno Reis apoia decisão do STF que autoriza guardas municipais a fazer policiamento urbano

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), classificou como “positiva” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá que guardas civis municipais desempenhem funções semelhantes às da Polícia Militar no policiamento urbano. Essa medida tem o potencial de impactar a segurança pública em todo o Brasil, permitindo que essas corporações realizem patrulhamento, policiamento ostensivo e buscas pessoais, desde que não se envolvam em investigações criminais. 

Em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, durante apresentação oficial da programação e serviços para o Carnaval de Salvador, o gestor afirmou que a Prefeitura de Salvador está investindo para a integração das câmeras da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador com as do governo estadual. Segundo o prefeito, o anúncio do STF marca um passo importante na forma como a segurança pública é gerida nas cidades.

Bruno Reis celebra medida

Em resposta à nova decisão do STF, Bruno Reis expressou otimismo sobre o impacto que a autorização terá na segurança da cidade. 

“Acho de forma positiva. Nós estamos avançando para fazer uma integração das nossas câmeras com as câmeras do Governo do Estado e acho que esse Plano Municipal de Segurança é uma das ações que vai permitir que a Guarda Municipal faça a apreensão de pessoas que estão com mandados em aberto, que estão foragidas”, disse o prefeito ao Portal M!.

Segundo o prefeito, a administração municipal está comprometida em investir em tecnologia para melhorar a segurança, com planos para um novo centro de controle e ampliação do monitoramento eletrônico na cidade. “Nós vamos investir muito nesse segundo mandato em tecnologia. Então, vamos ter um novo centro de controle, operações da Prefeitura e vamos ampliar de forma significativa o monitoramento eletrônico em nossa cidade”, acrescentou Bruno Reis ao Portal M!.

Decisão do STF: repercussão e implicações

A deliberação do STF tem repercussão geral, o que significa que sua aplicação se estenderá a casos semelhantes em todas as instâncias judiciais do país. Atualmente, existem 53 ações pendentes no STF sobre a atuação das guardas municipais, que agora serão avaliadas à luz da nova decisão. O recurso extraordinário que levou a questão ao Supremo desafiava uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia invalidado uma lei municipal conferindo poderes de policiamento preventivo à Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, a restrição das funções das guardas municipais à proteção patrimonial é um equívoco. Para o magistrado, permitir o policiamento preventivo pode ser uma ferramenta eficaz no combate à criminalidade.

 “Atribuir o policiamento preventivo comunitário às guardas municipais pode ajudar as cidades a combaterem a criminalidade e aumentar a segurança da população”, afirmou Fux durante o julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes também enfatizou a relevância dessa decisão, salientando a distinção entre guarda civil e guarda patrimonial. “A guarda patrimonial, na maioria dos municípios, é terceirizada e composta por contratados. Não podemos excluir nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou Moraes.

Desafios e oportunidades para guardas municipais

Com essa decisão, os municípios conquistam autonomia para regulamentar e expandir a atuação das guardas civis municipais, permitindo que elas exerçam um papel mais ativo na segurança urbana, como observado em Salvador. Essa determinação também possibilita a validação de provas coletadas por agentes municipais durante ações ostensivas, como revistas pessoais e buscas fundamentadas em denúncias anônimas.

A mudança provoca discussões sobre os desafios estruturais enfrentados pelas guardas municipais, incluindo a necessidade de treinamentos mais intensivos e a padronização dos procedimentos operacionais. Além disso, a decisão pode afetar a relação entre as polícias estaduais e as guardas municipais, demandando uma maior integração e colaboração entre os diferentes órgãos de segurança.