Polêmica em Santo Amaro: PT processa Câmara por retirada de terreno da UFRB

A vereadora Luana Carvalho (PT) anunciou, nesta sexta-feira (14), que ingressará com uma ação na Justiça contra a decisão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, que aprovou a reversão da doação de um terreno destinado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A aprovação do Projeto de Lei 006/2025 pelo Executivo Municipal favorece a instalação de uma unidade da rede Atacadão na área anteriormente cedida à instituição de ensino.

Polêmica na Câmara Municipal

A sessão extraordinária que aprovou a reversão ocorreu ,na quarta-feira (12), contando com 13 votos favoráveis entre os 15 vereadores. Luana Carvalho, única contrária à medida, denunciou que o processo violou o regimento interno da Casa, pois teve acesso ao PL apenas no momento da votação, quando deveria ter recebido o documento com 24 horas de antecedência.

“Esse projeto foi aprovado sem transparência e sem um debate adequado. A UFRB já havia recebido recursos do Governo Federal para iniciar o projeto arquitetônico do novo campus, e agora essa decisão compromete a expansão da educação pública na região”, afirmou a petista.

Impacto na educação

O terreno em questão, localizado onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundação Tarzan, havia sido cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em 2012 para a implantação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult). Com a revogação da doação, os mais de 500 estudantes que seriam beneficiados com um campus próprio seguirão acomodados em uma escola municipal, sem estrutura adequada para ensino superior.

Em nota oficial, a reitoria da UFRB expressou “profunda indignação” com a decisão da Câmara, classificando-a como um “retrocesso para a educação superior no Recôncavo”. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) também manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a medida.

Justificativas

Os vereadores que votaram a favor da reversão defendem que a instalação do Atacadão impulsionará a economia local e gerará empregos. No entanto, Luana Carvalho e lideranças acadêmicas apontam que há outros terrenos disponíveis para a instalação do empreendimento sem comprometer a educação.

“Não somos contra o Atacadão, mas questionamos a escolha desse local, já que há outras áreas na cidade. Além disso, o empresário Teobaldo Costa, dono do Atacadão, é presidente do União Brasil em Lauro de Freitas e foi financiador da campanha do atual prefeito Flaviano Bonfim (União Brasil). A decisão parece atender a interesses políticos, em detrimento da educação pública”, afirmou a vereadora.

Histórico da disputa

A luta pelo terreno não é recente. Em 2020, durante a pandemia, o prefeito Flaviano Bonfim tentou reverter a doação para ceder a área a uma indústria química paulista, mas a iniciativa foi barrada após mobilização da comunidade acadêmica e lideranças políticas.

O projeto arquitetônico do novo campus foi finalizado em 2023 com recursos do Governo Federal, estimando um investimento de R$ 45 milhões para a construção. Contudo, a obra não foi incluída na lista de projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relançado pelo Governo Federal.

Próximos passos

A ação judicial a ser movida pelo PT busca suspender a decisão da Câmara e garantir que a UFRB mantenha a posse do terreno. Professores, estudantes e lideranças acadêmicas também articulam manifestações e mobilizações contra a decisão.

“Essa luta não acabou. Vamos seguir mobilizados, porque a presença da UFRB em Santo Amaro é essencial para a formação dos nossos jovens e o desenvolvimento do Recôncavo”, concluiu Luana Carvalho.