STF confirma decisão de Flávio Dino e libera emendas com novas regras de transparência

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (28), para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. Por volta das 10h45, o placar já estava em 6 a 0. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início à meia-noite desta sexta e se estenderá até o dia 5 de março.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto de Dino. A decisão põe fim a um impasse que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo suspendeu a execução de todas as emendas impositivas.

Moraes destaca “aprendizagem institucional”

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o plano de trabalho apresentado em conjunto pelo Executivo e Legislativo reflete uma “aprendizagem institucional” para conciliar as demandas políticas e administrativas com o cumprimento da Constituição.

Segundo Moraes, a relatoria de Flávio Dino adotou uma abordagem dialógica e colaborativa, permitindo que todos os órgãos envolvidos prestassem esclarecimentos sobre a execução das emendas. “Os esforços de conciliação resultaram no amadurecimento de critérios e procedimentos para a execução das emendas que, em geral, atentam para os vetores principiológicos afirmados pela Corte”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou ainda que a homologação do plano de trabalho não impede a continuidade de investigações relacionadas a possíveis irregularidades. Atualmente, o STF analisa cerca de 80 inquéritos que apuram suspeitas na destinação dos recursos parlamentares, conforme revelou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Decisão de Dino busca maior transparência e rastreabilidade

A decisão de Flávio Dino foi proferida, na última quarta-feira (26), após a apresentação do plano de trabalho conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo. O documento estabelece novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses de emendas parlamentares.

Dino manteve o bloqueio em algumas situações específicas, como:

• Recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas;
• “Emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado;
• Emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação do autor.

De acordo com Dino, as medidas adotadas representam avanços significativos para garantir a transparência. “Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares”, declarou o ministro.

Entre os principais resultados já alcançados, Dino destacou:

• Reformulação do Portal da Transparência;
• Abertura de contas específicas para transferências de recursos destinados à saúde;
• Realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Congresso cede em pontos sensíveis

A aprovação do plano de trabalho também marcou uma vitória do Supremo em relação à identificação dos responsáveis pelas emendas. Em dezembro, Dino já havia liberado parte dos recursos, mas as exigências impostas geraram descontentamento entre os parlamentares.

Agora, o Congresso Nacional cedeu em um dos pontos mais sensíveis: a obrigatoriedade de identificação dos autores das emendas de comissão e de relator. A medida visa coibir irregularidades e dar mais transparência ao processo de execução orçamentária.

O plano de trabalho aprovado pelo STF busca equilibrar as demandas políticas do Legislativo com a necessidade de fiscalização e transparência, reforçando o compromisso do Supremo em assegurar o controle público sobre os recursos federais.

Próximos passos no julgamento

Com a formação da maioria, a decisão de Flávio Dino será referendada pelo plenário virtual até o dia 5 de março, quando o julgamento será oficialmente encerrado. A expectativa é que mais ministros acompanhem o relator, consolidando a posição do STF em favor da liberação das emendas com maior controle e transparência.

A decisão é considerada um marco no relacionamento entre os Poderes, sinalizando uma nova fase de diálogo institucional e reforçando a importância da transparência na alocação de recursos públicos.