Flávio Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares para nove entidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, nesta terça-feira (4), o repasse de emendas parlamentares para nove entidades do terceiro setor. A decisão foi tomada após uma análise sobre a transparência dos dados divulgados por essas organizações.

Entre as instituições beneficiadas, estão o Instituto do Câncer de Londrina, a Fundção Faculdade de Medicina e a Fundção de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco. Confira a lista completa:

• Instituto do Câncer de Londrina;
• Fundação Faculdade de Medicina;
• Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);
• Instituto de Incubação e Aceleração (IA);
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;
• Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;
• Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;
• Instituto BR Arte.

Pendências identificadas pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou “oportunidade de melhoria” na divulgação de dados sobre contratos e convênios por parte da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte. Ambas receberam um prazo de 10 dias para corrigir essas pendências.

No caso do Instituto BR Arte, a CGU recomendou a inclusão do “número e valor da emenda na área de informações gerais sobre os projetos”.

Exigências para transparência

Apesar das recomendações, Dino autorizou a continuidade dos repasses, mas determinou que o Instituto de Incubação e Aceleração, a Santa Casa de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil complementem suas informações. Caso não cumpram a determinação, os recursos podem ser suspensos novamente.

O ministro também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe aos ministérios a inexistência de impedimentos para transferências financeiras. As entidades beneficiadas deverão ser excluídas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Entidades sem liberação de recursos

A decisão não contemplou a Associação Moria e a Programando o Futuro, que não cumpriram integralmente as exigências de transparência.

Flávio Dino autoriza liberação de emendas a seis fundações

Na última terça-feira (28), o ministro Flávio Dino já havia derrubado as restrições de emendas parlamentares a seis fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa. As instituições, anteriormente impedidas de receber os repasses por falta de transparência, foram liberadas para a execução dos recursos.

O desbloqueio foi viabilizado após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as entidades haviam implementado ajustes em seus sites, garantindo maior clareza na divulgação dos valores recebidos.

Decisão favoreceu as seguintes fundações:

• Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur);
• Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
• Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE);
• Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
• Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
• Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Flávio Dino ressaltou que a medida visa desbloquear recursos necessários para o desenvolvimento de projetos nas áreas de ciência, tecnologia e saúde. Segundo ele, com a análise da CGU, foi possível garantir que os critérios de transparência estão sendo atendidos, permitindo que os recursos possam ser utilizados em projetos nas áreas de ciência, tecnologia e saúde.