A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

A denúncia, que está em segredo de Justiça, foi enviada ao Supremo no dia 2 deste mês. Débora está presa desde março do ano passado, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar os participantes e financiadores dos atos golpistas.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados de invadir as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Hélio Júnior criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da PGR foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo o advogado, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.

“Somente após diversas matérias publicadas nas mídias que o Ministério Público denunciou Débora, um ano e quatro meses depois da prisão. O Código de Processo Penal preconiza no art. 46 que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, o que não foi observado”, disse o advogado. Ele afirmou ainda “que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível”.

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