O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente, nesta sexta-feira (11), a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A Primeira Turma da Corte havia recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em sessão realizada em 26 de março. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo. As informações são da Agência Brasil.

No julgamento, os ministros entenderam que os fatos apontados pela acusação caracterizam crimes e que há indícios suficientes de autoria por parte dos denunciados. A publicação do acórdão nesta sexta marcou o início formal da ação penal.

Moraes determinou a citação dos réus, que terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia, com a possibilidade de indicar testemunhas e provas.

Além de Bolsonaro, os demais réus são: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Processo seguirá para fase de instrução criminal após defesa prévia

Após a apresentação das defesas, o processo avançará para a fase de instrução criminal, quando serão colhidos os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, produzidas provas periciais e documentais, e poderão ser realizadas diligências para esclarecimentos adicionais. Essa etapa é considerada fundamental para consolidar os elementos que embasarão a decisão final.

Concluída a instrução, o ministro relator vai elaborar um relatório com os principais pontos do processo e preparará seu voto, que poderá sugerir a condenação ou a absolvição dos acusados. Não há prazo fixado para a elaboração do relatório ou do voto. A liberação do processo para julgamento também ficará a cargo de Moraes.

A definição da data do julgamento será feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Na sessão, o relatório será lido e as partes terão uma hora para fazer suas sustentações orais. Como há mais de um réu, o tempo de fala da acusação poderá ser ampliado.

PGR pede até 43 anos de prisão para Bolsonaro; limite legal é de 40 anos

Após as manifestações das partes, Moraes lerá seu voto e será seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso haja condenações, o colegiado também definirá as penas, respeitando o limite legal de cumprimento de até 40 anos de prisão no Brasil.

A PGR atribui a Bolsonaro os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio e participação em organização criminosa armada. A soma das penas sugeridas para o ex-presidente pode chegar a 43 anos de prisão.

A ação penal representa uma das etapas mais avançadas do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 2022 e deverá ter desdobramentos relevantes para os demais envolvidos nas investigações conduzidas pelo STF e pela PGR.

Bolsonaro rejeita redução de penas e pede anistia ampla

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, na última quinta-feira (10), que não está interessado na redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas sim na anistia ampla, geral e irrestrita. A fala durante participação em evento organizado por um grupo de advogados de direita, críticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Judiciário.

Bolsonaro se referiu ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado, como um marco na articulação política. Segundo o ex-presidente, o discurso de sua esposa, Michelle Bolsonaro, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, teve impacto sobre o magistrado.

“Agora, tivemos um ponto de inflexão. Enchendo a bola da minha esposa aqui, que falou muito bem na Paulista, dirigindo-se ao ministro Fux. Ali, no meu entender, foi uma fissura que apareceu. Um outro lado que parecia impossível. A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Bolsonaro aos convidados.