O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, ressaltou, na manhã desta terça-feira (17), o impacto do investimento de R$ 8,7 milhões na entrega de 62 unidades habitacionais do Residencial Vila Nova Esperança, , próximo ao Largo do Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador.

“Aqui está sendo entregue 62 unidades habitacionais, teve um investimento de R$ 8,7 milhões. Já tínhamos essa obra parada há vários anos, mas graças à determinação do governador Jerônimo [Rodrigues], hoje nós estamos realizando essa entrega”, afirmou Trindade ao Portal M! durante a cerimônia.

Projeto de moradias no Pelourinho

O projeto inclui três blocos residenciais, totalizando 56 unidades habitacionais, além de seis unidades instaladas em um casarão histórico restaurado. A recuperação deste imóvel integra a política de preservação do patrimônio histórico, aliada à promoção de moradias dignas.

A entrega das unidades habitacionais faz parte do projeto para revitalizar áreas urbanas degradadas e oferecer melhores condições de vida para famílias de baixa renda. A expectativa é que essa iniciativa contribua para fortalecer a identidade cultural do Centro Histórico, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.

Doação para o Minha Casa, Minha vida

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nesta última segunda-feira (17), uma lei que prevê autorização para a doação de um imóvel do Estado no bairro do Lobato, em Salvador, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de unidades do “Minha Casa, Minha Vida”.

A medida detalha que ao todo a área de terra solicitada tem 9.022,51m² inserida no imóvel com 35.957,13m² de área. O local fica no bairro Lobato (Rua Piracanjuba), na capital baiana. A ação integrará as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), de âmbito do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Minha Casa, Minha Vida: moradia para famílias de baixa renda

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do Governo Federal destinada a oferecer moradias subsidiadas a famílias de baixa renda no Brasil. Criado em 2009, o projeto visa facilitar o acesso à habitação para comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, além de atender grupos socialmente vulneráveis.

Os critérios de elegibilidade variam conforme a faixa de renda familiar, permitindo que mais pessoas possam realizar o sonho da casa própria por meio de subsídios e financiamentos acessíveis. O MCMV é uma ferramenta importante para promover inclusão social e reduzir o déficit habitacional no país.

Projeto estadual do MCMV

Ainda no bairro do Lobato, nesta manhã, o governador sanciona a lei que institui o programa estadual do Minha Casa, Minha Vida autoriza o início das obras para a construção de unidades habitacionais na região, além de assinar decretos voltados para o setor.

Em setembro, o governador encaminhou o projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de Lei. Na mensagem enviada, o petista afirmou que o intuito da proposta é garantir “moradia digna, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a ampliação da oferta habitacional às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual”.

“Eu tenho uns pedidos, presidente, mas isso eu tenho liberdade para fazer com os ministros. Nós estamos ensaiando para levar a Brasília um modelo de Minha Casa, Minha Vida, Bahia. Nós vamos apresentar a vocês com os movimentos sociais”, disse o governador.

Com isso, o Executivo sugeriu como objetivo para a implantação do novo programa, que visa zerar o déficit habitacional no Estado, as seguintes medidas:

• II – reduzir as desigualdades sociais e regionais da Bahia;
• III – estimular a modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos e prazos de produção e entrega de novas unidades, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à melhoria da qualidade da produção habitacional;
• IV – promover a melhoria de moradias existentes, para reparar as inadequações habitacionais;
• V – fortalecer o acesso à infraestrutura e a equipamentos públicos urbanos, nas proximidades das novas unidades habitacionais;
• VI – apoiar o desenvolvimento, o fortalecimento e a ampliação da atuação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa;
• VII – gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases sustentáveis;
• VIII – estimular e facilitar a implantação de infraestrutura de conectividade e dos serviços de telecomunicações e internet para reduzir as lacunas digitais, culturais e informacionais.