O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui os “instrumentos necessários” para regulamentar a questão envolvendo as apostas esportivas no Brasil e prevenir abusos. Em um áudio divulgado pela assessoria de imprensa, Haddad mencionou que o presidente já solicitou ações a todos os ministérios envolvidos.

Haddad destacou a importância de abordar temas como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, regulamentação dos meios de pagamento das apostas para evitar endividamento, e a proibição de empresas não credenciadas a operar no Brasil. “O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, disse.

O ministro também mencionou a importância de monitorar as famílias de baixa renda. Nesta semana, o Banco Central apresentou dados alarmantes sobre o uso das apostas no Brasil. A autoridade monetária revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas. O valor médio enviado por beneficiário é de R$ 100. Desses apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que efetivamente recebem o benefício. O BC usou o número de cadastrados de dezembro de 2023 para a pesquisa, dos quais 17% apostaram. O valor médio do Bolsa Família é de R$ 690.

Frente à pressão por ações, Haddad criticou o governo Bolsonaro, afirmando que, segundo ele, “simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”. Ele lembrou que as apostas foram legalizadas no final do governo Temer, com um prazo de dois anos, que poderia ser prorrogado por mais dois, para a regulamentação.

“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as bets, para botar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia. A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Nós aproveitamos um outro projeto de lei e no final do ano passado conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto da medida provisória que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto”, explicou Haddad. Ele observou ainda que, no Congresso, foi adicionado um dispositivo que estipulou que a regulamentação só entraria em vigor seis meses após a publicação.

“Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto. Pois bem, o tempo agora chegou”, concluiu o ministro.

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